Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/12/2020

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

08/12/2020

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.006/2020

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de remuneração dos servidores e encargos sociais de dezembro de 2020.

Poder Executivo

6.007/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e da SEMAS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e auxílio-transporte dos servidores.

Poder Executivo

6.008/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 627.585,65 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagar os serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e complementar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.

Poder Executivo

6.009/2020

Leitura

Dispõe sobre os Programas de Residência Médica em Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências.

Poder Executivo

6.010/2020

Leitura

Autoriza o Município a permutar, ceder e receber em cedência servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Poder Executivo

6.011/2020

Leitura

Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, incluindo a atividade de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.

Poder Executivo