Pauta da Sessão Ordinária do dia 06/10/2020

por Dicom publicado 05/10/2020 14h04, última modificação 05/10/2020 14h04

 

24ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

06/10/2020

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA

375/2020

Discussão e Votação

Altera o § 4º do artigo 32 e o artigo 34 da Lei Complementar nº 276, de 20 de maio de 2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte.

 

Substitutivo nº 013/2020 – CCJR.

 

Poder Executivo

377/2020

Discussão e Votação

Institui o regime de Plantão Extraordinário na Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, aos servidores exercentes dos cargos de enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem ou auxiliar de enfermagem enquanto perdurar do Estado de Calamidade Pública.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.878/2020

Discussão e Votação

 

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.857, de 12 de março de 2018, que disciplina a circulação e o estacionamento de veículos de carga e operação de carga e descarga. Altera horário para circulação e operação de carga e descarga de veículos, proíbe a circulação de veículos com peso total bruto acima de 12 toneladas, para operação de carga e descarga, em toda a extensão das Avenidas Major Amarantes, Capitão Castro Paraná e Melvin Jones e define critérios de sinalização.

Emenda Aditiva nº 004/2020 – Vereadora Professora Valdete e Vereadores Subscritores.

 

Substitutivo nº 012/2020 – CCJR

 

Poder Executivo

5.942/2020

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Dirce Bianchin de Ávila a atual Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental Professora Dalila Donadon.

 

Vereadora Valdete e Vereadores Subscritores

5.944/2020

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jones, 2.625 - Bairro Moisés de Freitas.

 

Poder Executivo

5.947/2020

Discussão e Votação

Altera o § 2º e acresce o § 5º no artigo 3º da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19.

 

Poder Executivo

5.948/2020

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 603.576,31 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado Vilhenense e a UBS Leonardo Alves de Souza, com recurso do Governo Estadual.

 

Poder Executivo

5.949/2020   Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.048,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de materiais de proteção e segurança, de limpeza e produtos de higienização para atender o Programa Saúde na Escola para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à COVID-19, com recurso do Governo Federal.

 

Poder Executivo

5.950/2020   Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.800,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição e instalação de outdoors na divulgação dos Projetos Técnicos Socioambientais para a Implantação dos Sistemas Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal.

 

Poder Executivo

5.951/2020   Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 813.969,66 no Orçamento-Programa do SAAE p/ o pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos.

 

Poder Executivo

5.952/2020

Leitura

Dispõe sobre a troca de acompanhantes fora do horário estipulado no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

 

Vereadora Leninha do Povo

5.953/2020

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação amigável ou judicial de parte do imóvel Chácara 143, identificado como Chácara 143-A no Setor D, medindo 20x30m, no valor de R$ 57.000,00, de propriedade de Sidinei José Portela Campolin, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa - Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

 

Poder Executivo

5.954/2020

Leitura

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Poder Executivo

5.955/2020

Leitura

Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. Exclui o projeto de aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente e inclui o Sistema de Esgotamento Sanitário na operação de crédito.

 

Poder Executivo

5.956/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aquisição de combustível e serviços de gerenciamento de frotas.

Poder Executivo

5.957/2020

Leitura

Fixa o subsídio dos Agentes Políticos (Prefeito – R$ 19.800,00, Vice-Prefeito – R$ 10.800,00 e Secretários Municipais R$ 7.900,00) do Poder Executivo para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências.

 

Poder Legislativo

5.958/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 662.519,78 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural p/ manutenção de espaços culturais e apoio aos profissionais da área, de acordo com a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública, com recurso do Governo Federal.

Poder Executivo

5.959/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 136.080,48 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural p/ pagamento de exonerações, aquisição de combustível, computadores, mesas, materiais de expediente e decoração natalina.

 

Poder Executivo

5.960/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.500,00 no Orçamento-Programa do IPMV p/ pagamento de folha dos servidores.

 

Poder Executivo

5.961/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara de Vereadores p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e exonerações.

 

Mesa Diretora

5.962/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição de massa asfáltica, EPI’s, materiais para manutenção de veículos, pagamento de tarifas bancárias e cumprimento de sentenças judiciais.

 

Poder Executivo

5.963/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ p/ pagamento de tarifas bancárias referentes aos meses de outubro a dezembro.

 

Poder Executivo

PROJETOS DE RESOLUÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

035/2020

Leitura

(Mesa Diretora solicita urgência)

 

Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores.  

Mesa Diretora

036/2020

Leitura

Fixa o subsídio dos Vereadores (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00) para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

 

Poder Legislativo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

018/2019

Entrega

Moção de aplauso a Yara Travalon Viscardi, Promotora de Justiça – Curadoria da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Agrários pelos relevantes serviços prestados à sociedade vilhenense.

Vereador Adilson de Oliveira