Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/05/2020

10ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

05/05/2020

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.864/2020

Leitura

Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.

Poder Executivo

5.865/2020

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências.

Poder Executivo

5.866/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.867/2020

Leitura

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.898, de 4 de maio de 2018, que institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino.

Vereador Samir Ali

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

003/2020

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI envie planilha contendo o nome das entidades e a quantidade de alimentos recebidos por cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA, os nomes dos agricultores, a quantidade de alimento que cada um fornece ao Município e qual o valor pago a cada agricultor.

Vereador Subtenente Suchi

004/2020

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que envie a relação de todos os convênios das Secretarias e Autarquias desde janeiro de 2017 até 24 de abril de 2020, com a movimentação financeira e extratos de cada conta.

Vereador Subtenente Suchi

005/2020

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Ministério da Saúde repassou à Secretaria Municipal de Saúde para o combate ao COVID-19, se houve repasse para compra de medicamentos, material penso, teste rápido, equipamentos, prestação de serviços de empresas terceirizadas e contratação de servidores emergenciais, e solicito o envio das notas fiscais de tudo que foi adquirido, como também informe se houve dispensa de licitação.

Vereador Subtenente Suchi