Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/09/2020
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
1º/09/2020 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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074/2020 1ºTurno de Discussão e Votação |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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374/2020 Leitura
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Altera os dispositivos 23, 53, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221 e 240 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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375/2020 Leitura
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Altera o § 4º do artigo 32 e o artigo 34 da Lei Complementar nº 276, de 20 de maio de 2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.905/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de expediente, limpeza e produtos de higienização para atendimento à Secretaria e às escolas da rede municipal de ensino.
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Poder Executivo |
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5.909/2020 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de anuidade, no valor de R$ 3.434,00, à União dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Rondônia - UNDIME-RO.
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Poder Executivo |
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5.919/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário-família dos servidores e do auxílio-saúde dos servidores cedidos.
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Poder Executivo |
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5.920/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de brinquedos para brinquedoteca da E.M.E.I. Antônio Donadon, referente à alteração da Emenda Impositiva nº 086/2019 da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo |
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5.921/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de expediente para as Escolas de Educação Infantil da Rede Escolar, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.925/2020 Leitura
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários e dá outras providências. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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5.926/2020 Leitura
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Denomina e oficializa Rua Marco Túlio Costa Teodoro a atual Rua 1001, localizada entre a Rua 5206, setores 55, 69 e 94, e a Avenida Rotary Club (Av. 02), Setores 10 e 33, Bairro Jardim Social, e dá outras providências. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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5.927/2020 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Abel Osias Labajos Ruiz, a atual Rua 733, Bairro Bodanese e dá outras providências. |
Vereador Ronildo Macedo |
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5.928/2020 Leitura
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Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto – Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.929/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.930/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 690.218,93 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ confecção de manilhas para o sistema de drenagem pluvial, piso intertravado para pavimentação e reparos em locais públicos e aquisição de parques infantis, para crianças de até doze anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes, nas Praças Salmo Rodrigues, do Mensageiro, do Bairro COHAB, dos Pioneiros e no espaço ao lado da Câmara de Vereadores, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.931/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 290.396,60 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4x4 a diesel e cabine dupla, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.932/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 79.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES p/ aquisição de 01 (um) ônibus, para locomoção de atletas, em complementação aos R$ 500.000,00 devolvidos ao Poder Executivo em 2019 pela Câmara de Vereadores de Vilhena-RO.
Poder Legislativo – R$ 500.000,00 Poder Executivo – R$ 79.000,00 TOTAL R$ 579.000,00
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Poder Executivo |
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5.933/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 169.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursodo Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.934/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 320.500,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP,p/ aquisição de peças, combustível e contratação de mão de obra, e da SEMPLAN,p/ pagamento de energia elétrica e locação de imóvel. |
Poder Executivo |
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5.935/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 238.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de ônibus escolar, com recurso do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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020/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito informações, comprovadas por documento, referentes ao montante de recursos extra, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que o Ministério da Educação destinou ao Município de Vilhena para o enfrentamento da pandemia da COVID – 19. |
Vereadora Professora Valdete |