Pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 14 de março de 2017.
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03 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
31/03/2017 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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302/2017 Leitura
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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Politíco Administrativo e Organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Altera a forma de remuneração do cargo de Diretor Geral de subsídio para cargo em comissão. |
Poder Executivo
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.050/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.131,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMPLAM p/ aquisição de computadores, monitores, notebook, no-break e impressora e o pagamento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia – CREA-RO.
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Poder Executivo
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5.052/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ pagamento de taxas junto ao DETRAN.
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Poder Executivo
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5.057/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 106.797,13 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de materiais permanentes para equipar o Programa Bolsa Família. |
Poder Executivo
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5.058/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro no valor de R$ 320.013,94 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS - aquisição de uma camionete para atender o Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS; aquisição de equipamentos e materiais de consumo, contratação de serviço para instalação de rede para equipar uma sala com computadores e contratação de empresa para instalação do sistema de prevenção e combate a incêndios do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
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Poder Executivo
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5.059/2017 Leitura 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena – APAE no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências.
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Poder Executivo
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5.060/2017 Leitura |
Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Parcela 02-B 4 do Lote Urbano 69, Setor 12 – Gleba Corumbiara, para fins de via pública (Avenida Jô Sato), com superfície de 3,35 m², avaliada em R$ 248,16.
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Poder Executivo |
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5.061/2017 Leitura 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.946,13 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Câmara Municipal de Vilhena p/ aquisição de equipamentos e material permanente. |
Poder Executivo |
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5.062/2017 Leitura 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar valores com recurso próprio para a construção de duas Unidades de Educação Infantil: Escola Proinfância na Rua 7.612, Bairro Alphaville e Escola Proinfância na Avenida Melvin Jones, Bairro Moysés de Freitas.
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Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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002/2016 Leitura
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Altera e acresce dispositivo na Resolução nº 015, de 10 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Cria a Tribuna Livre nas Sessões Ordinárias. |
Vereadores Rafael Maziero e Samir Ali |