Pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/06/2020

por Dicom publicado 22/06/2020 15h51, última modificação 22/06/2020 15h51

 

8ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

23/06/2020

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.877/2020

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 para a iluminação pública.

SUBSTITUTIVO Nº 006/2020 – CCJR.

Poder Executivo

5.884/2020

Discussão e Votação

Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”.

SUBSTITUTIVO Nº 008/2020 – CCJR.

Poder Executivo

 

5.890/2020

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete.

Poder Executivo

 

5.891/2020

Leitura, Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ pagamento das obras de drenagem das Ruas Jamari e Santa Terezinha com a Avenida 1º de Maio, visando sua conclusão antes do período de chuvas com intuito de não comprometer a integridade das residências circunvizinhas.

Poder Executivo

 

5.892/2020

Leitura

Dispõe sobre a obrigação de sanitização de ambientes no Município de Vilhena, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e dá outras providências.

Vereador França Silva da Rádio

5.893/2020

Leitura, Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS p/ aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a famílias e/ou indivíduos em vulnerabilidade social em razão da atual pandemia, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.894/2020

Leitura

Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos.

Poder Executivo

5.895/2020

Leitura

Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.

Poder Executivo

PORTARIA

ASSUNTO

AUTORIA

1.952/2020

Leitura, Discussão e Votação

Aceita a cedência do servidor Delfrank Ananias de Souza, Médico Obstetra e Ginecologista do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Poder Executivo