Pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/06/2020
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8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
23/06/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.877/2020 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 para a iluminação pública. SUBSTITUTIVO Nº 006/2020 – CCJR. |
Poder Executivo |
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5.884/2020 Discussão e Votação |
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”. SUBSTITUTIVO Nº 008/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.890/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo
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5.891/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ pagamento das obras de drenagem das Ruas Jamari e Santa Terezinha com a Avenida 1º de Maio, visando sua conclusão antes do período de chuvas com intuito de não comprometer a integridade das residências circunvizinhas. |
Poder Executivo
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5.892/2020 Leitura |
Dispõe sobre a obrigação de sanitização de ambientes no Município de Vilhena, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e dá outras providências. |
Vereador França Silva da Rádio |
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5.893/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS p/ aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a famílias e/ou indivíduos em vulnerabilidade social em razão da atual pandemia, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.894/2020 Leitura |
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos. |
Poder Executivo |
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5.895/2020 Leitura |
Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. |
Poder Executivo |
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PORTARIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.952/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Aceita a cedência do servidor Delfrank Ananias de Souza, Médico Obstetra e Ginecologista do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo
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