Pauta da Sessão Extraordinária do dia 17/04/2020
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
17/04/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.858/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Centro de Especialidades Vilhenense - CEV.
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Poder Executivo |
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5.859/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos do Governo Federal e Estadual e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.860/2020 Leitura |
Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020.
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Poder Executivo |
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5.861/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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5.862/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Poder Executivo |