Pauta da Sessão Ordinária do dia 14/07/2020
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17ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
14/07/2020 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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372/2020 Leitura |
Dispõe sobre as normas e procedimentos para emissão de Alvará de Construção e Certidão de Habite-se para as Edificações a serem construídas. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.778/2019 Discussão e Votação
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Dispões sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadase dá outras providências. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.900/2020 Discussão e Votação
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Altera o inciso II do § 2º do artigo 10 da Lei nº 5.285, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). |
Poder Executivo |
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5.903/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.391,38 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição de combustível e peças de reposição para os veículos, materiais para manutenção predial e pagamento de indenizações e restituições judiciais.
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Poder Executivo |
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5.904/2020 Leitura |
Inclui profissionais de saúde mental nas equipes do Programa Atenção Domiciliar Melhor em Casa e dá outras providências. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.905/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de expediente, limpeza e produtos de higienização para atendimento à Secretaria e às escolas da rede municipal de ensino. |
Poder Executivo |
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5.906/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.435,64 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamentos da folha e encargos dos servidores. |
Poder Executivo |