Pauta da 9ª Sessão Ordinária do dia 20/04/2021

por Dicom publicado 19/04/2021 12h50, última modificação 19/04/2021 12h50

 

9ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

20/04/2021

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.096/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMCOM, p/ aquisição de equipamentos e materiais de consumo, tais como: computador, pilhas recarregáveis, cartões de memória, leitores de cartão de memória, entre outros.

Poder Executivo

6.100/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 421.201,76 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de merenda escolar, que será distribuída aos alunos que necessitam de reforço alimentar, já que não está ocorrendo aulas presenciais por causa da pandemia, e para manutenção preventiva da frota escolar, com recursos oriundos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.104/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.485.704,92 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, medicamentos, material hospitalar e material de limpeza, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.105/2021

Leitura

Denomina e oficializa Unidade Básica de Saúde Dr. Luís Alberto Valdez Marquez a atual Unidade Básica de Saúde Setor 12.

Vereadora Nica Cabo João

6.106/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.387.367,19 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material e equipamentos permanentes, tais como: aparelho de raio-x odontológico, autoclave, balança antropométrica, esfigmomanômetro, central de nebulização, cadeira de rodas, lanterna clínica, centrífuga laboratorial, laringoscópio, foco refletor ambulatorial e otoscópio destinados a atender a Atenção Básica e o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos Federais, e aquisição de micro-ônibus com recursos de Emenda Parlamentar.

Poder Executivo

6.107/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 278.194,51 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: armário vitrine, bebedouro, bomba de vácuo, cabine para pintura, dobradeira de tubos, fresadora ortopédica e máquina chanfradeira para implantação da oficina ortopédica, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.108/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para atender suas atividades de fiscalização, emissão de certidão ambiental, autorização de corte e poda de árvores, projetos de arborização e paisagismos nas praças municipais, licenciamento ambiental, emissão de taxa de licenciamento, entre outros serviços prestados, além de suplementação para aquisição de materiais permanente.

Poder Executivo

6.109/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 229.995,25 no Orçamento-Programa da SEMED, para reforço orçamentário a fim de custear as instalações de subestações de energia nas Escolas Mario Grasso, Penha Rosendo Leite, Maria Paulina Donadon e Vilma Vieira, com recursos provenientes das receitas de impostos para serem aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

013/2021

Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as FICHAS FINANCEIRAS DE TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS no período de 01/07/2018 a 31/03/2021.

 

Vereador Dhonatan Pagani

014/2021

Discussão e Votação

Requer ao Prefeito que apresente as informações abaixo relacionadas:

  1. esclarecimento e justificativa de permanência do colaborador morando na Casa de Apoio;
  2. relatório das despesas com a Casa desde novembro de 2019;
  3. documento que comprove quem é o coordenador da Casa;
  4. protocolos para os serviços de saúde da Casa.
  5. normas e rotinas da Casa;
  6. contrato da Casa de apoio São Francisco de Assis;
  7. esclarecimento a respeito dos colchões serem de espumas e não de uso hospitalar, considerando a finalidade da casa;
  8. justificativa das razões de manter a Casa de Apoio desde 2019 aberta, sem que houvesse hospedagem de pacientes, sendo evidenciado, por meio de relato, a suspensão no atendimento devido à pandemia, embora seja um ponto de apoio aos pacientes com agravos e tratamento de ISTs;
  9. informações sobre a falta de identificação da Casa, mesmo sendo mantida pelo Fundo Municipal de Saúde;
  10. explicação que justifique o fato de, no sistema do Ministério da Saúde, constar endereço diferente daquele em que funciona a Casa;
  11. justificativa da falta de profissionais qualificados para prestar assistência adequada aos pacientes, embora haja lotação evidente de profissionais na Casa;
  12. justificativa sobre a limpeza de Casa estar sendo realizada pelo colaborador Divino;
  13. informações sobre o planejamento na manutenção e limpeza do quintal e segurança da Casa, por se tratar de um local público;
  14. justificativa da existência de plantões extras sendo realizadas na Casa, mesmo com a evidencia de ausência de pacientes desde novembro de 2019;
  15. qual a finalidade da criação da Instituição e sua efetividade em benefício da população acometida por ISTs;
  16. justificativa a respeito do motivo pelo qual o colaborador não estava uniformizado e devidamente vestido para seu ambiente de trabalho;
  17. informaçõespoiode sde 2018a respeito...sl o...ele em que funciona a rma espectrativa, plano de carreirase a Casa de Apoio já recebeu pacientes de outros municípios e se há ajuda de custo para manter seus pacientes nesta, quando necessitavam;
  18. alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, para funcionamento da Casa de Apoio;
  19. escala de servidores lotados na Casa de Apoio desde 2018, quando se deu a implantação do livro de controle de pacientes; e
  20. que apresente todas as licitações de despesas para manter a Casa de Apoio São Francisco de Assis.

Vereador Dhonatan Pagani

015/2021

Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações:

  1. Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados da Proposta nº 36000.312923/2020-00,do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 718, de 08/04/2020, no valor de R$ 500.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB808721, em 30/04/2020);
  2. Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas, e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos da Proposta;e
  3. Em caso de não ter sido individualizado o uso dos recursos, considerando serem para custeio MAC, informar se as despesas de custeio realizadas incluíram pagamento de medicamentos e material penso, despesas com empresas terceirizadas e despesas com pessoal, gratificações e encargos sociais.

Vereador Samir Ali

016/2021 Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações:

  1. Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados da Proposta nº 36000.312916/2020-00, do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 977, de 04/05/2020, no valor de R$ 1.700.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB810412, em 22/05/2020);
  2. Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas, e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos da Proposta;e
  3. Em caso de não ter sido individualizado o uso dos recursos, considerando ser para custeio MAC, informar se as despesas de custeio realizadas incluíram pagamento de medicamentos e material penso, despesas com empresas terceirizadas e despesas com pessoal, gratificações e encargos sociais.

Vereador Samir Ali

017/2021 Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações:

  1. Quais os equipamentos a serem adquiridos com os recursos relativos ao Processo nº 25000.180029/2020-49,do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitados através da Portaria nº 3473, de 22/12/2020, no valor de R$ 13.900,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 0066240833, em 21/12/2020);
  2. Informar se foi instaurado algum Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta; e
  3. Em caso de já ter sido instaurado Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta, informar número dos processos e cópia da solicitação de compra.

Vereador Samir Ali

018/2021 Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações:

  1. Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados da Proposta nº 36000.302845/2020-00,do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 726, de 08/04/2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB808721, em 30/04/2020);
  2. Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas, e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos da Proposta; e
  3. Em caso de não ter sido individualizado o uso dos recursos, considerando ser para custeio MAC, informar se as despesas de custeio realizadas incluíram pagamento de medicamentos e material penso, despesas com empresas terceirizadas e despesas com pessoal, gratificações e encargos sociais.

Vereador Samir Ali

019/2021 Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações:

  1. Cópia da Proposta nº 21467.008000/1200-04, do Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitada através da Portaria nº 3659, de 22/12/2020, no valor de R$ 579.161,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB839469, em 31/12/2020);
  2. Informar se foi instaurado algum Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta; e
  3. Em caso de já ter sido instaurado Processo Administrativo para aquisição dos materiais constantes da Proposta, informar número dos processos e cópia da solicitação de compra.

 

 

 

Vereador Samir Ali