Pauta da 9ª sessão extraordinária de 24/08/2022

9ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

24/08/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 

ASSUNTO

AUTORIA

394/2022

Discussão e Votação

NOVA EMENTA: Revoga o artigo 30, acresce o artigo 30-A e altera a redação do artigo 31 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017.

Emenda Modificativa nº 022/2022 - Vereador Samir Ali.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 

ASSUNTO

AUTORIA

6.476/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.033,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma ambulância UTI móvel tipo D, com recursos do Governo do Estado e para complementar a contrapartida para aquisição de uma ambulância tipo D.

Poder Executivo

6.477/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 359.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de passagens terrestres e aéreas, materiais de consumo, materiais permanentes, cestas básicas, um veículo tipo minivan com 07 lugares para atender o CRAS, pagamento de diárias a servidores e de aluguel do Programa Bolsa Família e para contratação de serviços de manutenção em ar condicionado.

Poder Executivo

6.478/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.242,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, com recurso do Governo Federal, para reforço orçamentário referente a repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e com o Lar do Idoso Maria Tereza Da Lamarta.

Poder Executivo

6.480/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.608,76 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com recurso do Governo Federal, para aquisição de quinze aparelhos de notebooks para atender as escolas do Município

Poder Executivo

6.481/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de Transporte Escolar

Poder Executivo

6.483/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para aquisição de material de limpeza e de expediente, pagamento de passagens aéreas, suprimento de fundos e taxa para participação em congressos.

Poder Executivo

6.486/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 554.520,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais didáticos, no intuito de atender as escolas de Educação Infantil.

Poder Executivo

6.487/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.975,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento da contrapartida do Município, por meio do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 169/PGE/2021, firmado com o Governo do Estado de Rondônia, para construção de três quadras de futebol society.

Poder Executivo

6.489/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.900.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, auxílios e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de setembro e outubro.

Poder Executivo

6.490/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Atenção Básica.

Poder Executivo

6.491/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de computadores e monitores, a fim de viabilizar as atividades da Secretaria.

Poder Executivo

6.493/2022

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Mesa Diretora

6.495/2022

Leitura

Denomina e oficializa Rua Valmor Oscar Müller a atual Rua 8501, localizada nos Setores 84, 85 e 93 de Chácaras e bairros Assossete e Ipê.

Vereador Wilson Tabalipa

6.496/2022

Leitura (CFO requer urgência)

Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo.

Poder Executivo

6.497/2022

Leitura (CFO requer urgência)

Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.791 , de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos profissionais da Educação Básica do Município.

Poder Executivo

6.498/2022

Leitura (CFO requer urgência)

Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Poder Executivo

6.499/2022

Leitura (CFO requer urgência)

Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV.

Poder Executivo

6.500/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do principal da dívida relacionada ao Pró-transporte II e ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

Poder Executivo

6.501/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.442,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênios estaduais oriundos de economia de licitação e de rendimentos de aplicação financeira.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

043/2022

Leitura (CFO requer urgência)

Autoriza a baixa patrimonial e a doação de bens móveis permanentes inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

017/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer urgência na deliberação e votação dos Projetos de Lei n°s 6.496, 6.497, 6.498 e 6.499/2022, que dispõem sobre as regulamentações das progressões funcionais dos servidores do Poder Executivo Municipal, em seus respectivos Planos de Carreira, Cargos e Remunerações, e do Projeto de Resolução nº 043/2022, que trata da baixa patrimonial e da doação de bens inservíveis.

Comissão de Finanças e Orçamento - CFO