Pauta da 6ª sessão ordinária de 18/03/2025

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

429/2024

Discussão e Votação

Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município. Objetiva esclarecer a aplicação de regra eleitoral.

Poder Executivo

434/2024

Discussão e Votação do Veto

Institui o Código Disciplinar dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Vilhena e dá outras providências. VETO PARCIAL

Poder Executivo

435/2024

Discussão e Votação

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena - REFIS - SAAE e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.103/2025

Discussão e Votação

Denomina Rua Valdir Zanchin a atual Rua 621, Setor 06.

Vereador Wilson Tabalipa

7.126/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 772.553,00 (setecentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e três reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para execução de valores referentes a repasses do Governo Federal, bem como de contrapartida, para contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 09 e 23.

Poder Executivo

7.127/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.062.452,00 (três milhões sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, em atendimento ao Contrato de Repasse firmado com o Governo Federal que visa à contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 09 e 23.

Poder Executivo

7.128/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 666.716,83 (seiscentos e sessenta e seis mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário escolar, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Poder Executivo

7.130/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.259.491,93 (dois milhões duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático dos 2º aos 5º anos e para pagamento de obrigações patronais.

Poder Executivo

7.131/2025

Leitura

Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras outras providências.

Vereador Dr. Celso

7.132/2025

Leitura

Autoriza a desafetação e a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Vilhena à entidade sem fins lucrativos, mediante seleção por chamamento público, e dá outras providências. O objetivo é ampliar a infraestrutura esportiva no Município.

Poder Executivo

7.133/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do Município de Vilhena - IPMV, para reembolso aos órgãos de origem dos servidores cedidos lotados no Instituto.

Poder Executivo

7.134/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 474.857,98 (quatrocentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as Emendas Impositivas 004, 036, 055, 066, 082, 103, 114, 118, 124, 131, 152, 160, 206, 207, 215, 223 e 254/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento.

Poder Executivo

7.135/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.985,49 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as Emendas Impositivas 002, 023, 046, 070, 134, 153 e 204/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento.

Poder Executivo

7.136/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.157,06 (quatrocentos e setenta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as Emendas Impositivas 001, 034, 054, 084, 098, 165, 208 e 242/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento.

Poder Executivo

7.137/2025

Leitura

 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.096,76 (vinte e sete mil noventa e seis reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para atender a Emenda Impositiva 009/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento.

Poder Executivo

7.138/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.741,93 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para atender a Emenda Impositiva 191/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento.

Poder Executivo

7.139/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 825.033,94 (oitocentos e vinte e cinco mil trinta e três reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Educação, Esportes, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e de Meio Ambiente, para atender as Emendas Impositivas: 091, 170, 161, 200, 011, 042, 051, 075, 096, 108, 140, 143, 145, 151, 169, 184, 192, 213, 235, 244, 015, 141, 012, 040, 063, 071, 077, 101, 132, 155, 220 e 224/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento.

Poder Executivo

7.140/2025

Leitura

Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

Poder Executivo

7.141/2025

Leitura(Poder Executivo Solicita Urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.419.885,92 (quatro milhões quatrocentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 17 e 35 (bairro Jardim Primavera), Setores 08-A, 09, 15 e 17 e no bairro Jardim Green Ville, com recursos de convênios federais e contrapartida do Município.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

002/2025

Leitura

Aplaude a Igreja Batista Manancial - IBM, que completa 21 anos de emancipação contribuindo para salvar vidas.

Vereador Jander Rocha