Pauta da 7ª sessão extraordinária do dia 02/05/2024

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.929/2024

(Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo e dá outras providências.

Poder Executivo

6.951/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 6.258, de 18 de março de 2024, que institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

Poder Executivo

6.952/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o Anexo II da Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 

Poder Executivo

6.955/2024

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para investimentos na área de educação, modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura.

Vereadores:

Zé Duda, Zezinho da Diságua, Wilson Tabalipa, Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Nica Cabo João, Toninho Gonçalves e Zeca da Discolândia.

6.956/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a realizar parceria que envolve a transferência de recursos financeiros à Associação Desportivo Futsal.

Poder Executivo

6.957/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. para quitação de débito e dá outras providências.

Poder Executivo

6.962/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Estabelece, no âmbito do Município de Vilhena, o procedimento de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social e dá outras providências. O objetivo é regular o uso do solo destinado à construção de 150 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Poder Executivo