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5ª SESSÃO
ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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14/03/2023
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
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ASSUNTO
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AUTORIA
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76/2023
2º Turno de Discussão e Votação
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Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.
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Poder Executivo
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PROJETOS DE LEI Complementar
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ASSUNTO
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AUTORIA
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391/2022
Discussão e Votação
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do Município e dá outras providências.
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Vereador Zé Duda
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PROJETOS DE LEIS
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ASSUNTO
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AUTORIA
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6.583/2022
Discussão e Votação
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Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.
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Vereador Wilson Tabalipa
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6.607/2023
Discussão e Votação
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Denomina e oficializa Rua Dahy Ferreira a atual Rua 11607, localizada no Setor 116 - Residencial União.
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Vereador Zeca da Discolândia
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6.619/2023
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material permanente e material de consumo para construção de gavetários no Cemitério Municipal Cristo Rei, construção de pisos e manilhas em fábrica própria da SEMOSP, a fim de realizar reparos nas estradas rurais e espaços urbanos, com recursos do Convênio nº 005/2019, firmado com a empresa JBS S/A.
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Poder Executivo
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6.620/2023
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 224.900,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo
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6.621/2023
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.713,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para montar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissional no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo
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6.622/2023
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 142.874,12 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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6.623/2023
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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6.624/2023
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.580,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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6.625/2023
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.615,73 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário, para distribuir para as associações rurais e pequenos produtores do Município, com recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo
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6.631/2023
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento aos Programas de Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático.
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Poder Executivo
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6.632/2023
Leitura
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Oficializa a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso, nomeada pelo Decreto nº 1.508, de 2 de outubro de 1991.
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Poder Executivo
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6.633/2023
Leitura
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Revoga a Lei Nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil professora Noeme Barros Pereira.
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Poder Executivo
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6.634/2023
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 529.858,71 (quinhentos e vinte nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso para atender o Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, com Recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo
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Moção
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ASSUNTO
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AUTORIA
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006/2023
Entrega
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Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município.
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Vereador Zé Duda
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