Pauta da 4ª Sessão Ordinária que acontece no dia 02-03-2021

4ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

02/03/2021

DENÚNCIA

ASSUNTO

AUTORIA

Processo Legislativo nº 051/2021

Leitura, Discussão e Votação do Recebimento

Denúncia contra a Vereadora Professora Vivian Repessold, com solicitação de instauração de Comissão Processante, nos termos dos artigos 72 e 73 da Resolução 030 de 2020 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena), em razão de supostas práticas de infrações político-administrativas graves cometidas no período de pré-campanha para o atual pleito.

Bruno César Oliveira Silva

eleitor da Comarca de Vilhena/RO

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA

381/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Vilhena e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 003/2021 – CCJR.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.059/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.785,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ efetuar repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

Poder Executivo

6.061/2021

Leitura

Prioriza a vacinação para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais penais que estão trabalhando diretamente no combate da COVID-19 no Município de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

6.062/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

Poder Executivo

6.063/2021

Leitura

Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Vilhena e dá outras providências.

Vereador Sargento Damassa