Pauta da 4ª sessão ordinária do dia 05/03/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

422/2024

Discussão e Votação

Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências. Altera o Anexo I, reajustando as remunerações, e acresce o Anexo II com a descrição das atribuições dos cargos.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.754/2023

Discussão e Votação

Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Cuidador Escolar, que será comemorado anualmente, no dia 20 de março,  no âmbito do Município de Vilhena - RO.

Poder Executivo

6.775/2023

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. (Substitutivo nº 001/2024)

Poder Executivo

6.840/2023

Discussão e Votação

Denomina Rua José André de Almeida a atual Rua 103-09, nos Residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

Vereador Toninho Gonçalves

6.841/2023

Discussão e Votação

Denomina Rua Professor Claudio de Lazzari a atual Rua 916, nos Setores 09, 09-A, 23 e 73.

Vereador Toninho Gonçalves

6.844/2023

Discussão e Votação

Denomina Centro de Artes Marciais Henrique Teixeira Júnior o equipamento público localizado no Lote 03 da Quadra 87 do Setor 04.

Poder Executivo

6.848/2023

Discussão e Votação

Autoriza o Município a conceder sensor e aparelho medidor digital

de glicose às crianças e adolescentes diabéticos.

Vereador Zezinho da Diságua

6.883/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para a continuação do Contrato nº 007/2016 com a empresa CSANEO Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA EPP.

Poder Executivo

6.893/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00  (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad para contratação de médicos para atuarem na Junta Médica Oficial e no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Poder Executivo

6.894/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00  (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social  - Semas para incentivar a arrecadação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos, visando premiar os contadores que mais captarem recursos.

Poder Executivo

6.895/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)  

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.998,58 (noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cumprir as Emendas Impositivas nº 91 e 93/2022, de autoria do Vereador Dhonatan Pagani.

Poder Executivo

6.896/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

Poder Executivo

6.897/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor R$ 320.325,00 (trezentos e vinte mil e trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para aquisição de veículo, tipo VAN, para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e intermunicipais.

Poder Executivo

6.898/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Compartilhando Saúde” nos procedimentos eletivos cirúrgicos nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, urologia, entre outras especialidades, com recursos provenientes do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.899/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor R$ 60.254,23 (sessenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas para alteração da ação e do elemento de despesa referente à Emenda Impositiva nº  48/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zezinho da Diságua e Zeca da Discolândia.

Poder Executivo

6.900/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.500,88 (dezoito mil quinhentos reais e oitenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Referência Especializado para Criança e Adolescente - CRECA.

Poder Executivo

6.901/2024

Leitura

Denomina Praça Pública Jasmim Sadika Mohamed Hussein o equipamento público localizado entre a Rua Augusto Nicolielo e a Rua 717, no Setor 07, Bairro Bodanese.

Vereadora Nica Cabo João

6.902/2024

Leitura

Denomina Rua Valdeci Francisco da Luz a atual Rua 103-10, localizada entre as Ruas 103-02 e 103-08, no Residencial Barão do Melgaço III.

Vereadora Professora Vivian Repessold

6.903/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.617.868,76 (quatro milhões seiscentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações da Atenção Primária em Saúde no decorrer do exercício 2024 pela, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.904/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.900.120,00 (um milhão novecentos mil e cento e vinte reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais permanentes, gráficos, de consumo e de expediente, pagamento de serviços de terceiros e de aluguel e manutenção de veículos.

Poder Executivo

6.905/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

Poder Executivo

6.906/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de servidores.

Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

002/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações referentes ao motivo pelo qual não foi realizado pagamento da parcela relativa ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Controle de Endemias - ACE.  

Vereadora Nica Cabo João

003/2024

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.906/2024.

Mesa Diretora