Pauta da 4ª sessão ordinária de 06/03/2025

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

435/2025

Leitura

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena - REFIS - SAAE e dá outras providências.

Poder Executivo

436/2025

Leitura

Altera a Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.113/2025

Autor Solicita Urgência

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista - TEA, deficiência física, mental ou intelectual permanentes para os fins que especifica.

Vereador

Dr. Celso

7.115/2025

Leitura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar a técnica de pavimentação com o emprego de asfalto de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ em todo o Município de Vilhena.

Vereadores Dr. Celso e Jander Rocha

7.116/2025

Leitura

Dispõe sobre a modificação dos alinhamentos, dimensões e confrontações de área que integra o perímentro urbano do Município de Vilhena e sobre a criação da Travessa 1-A no Setor 3, Quadra 85 e dá outras providências.

Poder Executivo

7.117/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.690.000,00 (quatro milhões seiscentos e noventa mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução do Programa Mais Acesso ao Especialista PMAE, também denominado Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

7.118/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.260.627,00 (nove milhões duzentos e sessenta mil  seiscentos e vinte e sete reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de obras das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

7.119/2025

Leitura

Altera a Lei nº 2.298, de 23 de novembro de 2007, que regulamenta e disciplina o uso do solo no Setor 3 e dá outras providências.

Poder Executivo

7.120/2025

Leitura

Altera a Lei nº 3.660, de 4 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais e dá outras providências.

Poder Executivo

7.121/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 974.556,00 (novecentos setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para pagamento de diárias, aquisição de material permanente e de consumo, contratação de empresa especializada em prestação de serviços, repasse à entidade e contratação de artistas por meio de edital de credenciamento culturais.

Poder Executivo

7.122/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 707.369,59 (setecentos e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para criação da Ação Emergencial Lei Aldir Blanc, com recursos oriundos do Governo Federal, para fomentar a execução de ações culturais, credenciamento para manutenção de espaços e organizações culturais, subvenções econômicas e sociais para atender premiações de pontos de cultura.

Poder Executivo

7.123/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 349.551,92 (trezentos quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para restituição de valores não utilizados sobre o Convênio referente à Lei Paulo Gustavo, com recursos do Governo Federal e repasses de emendas parlamentares, que era para a aquisição de material permanente para a Biblioteca e aquisição de tendas para a Fundação, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

7.124/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.360,50 (dezoito mil trezentos e sessenta reais e cinquenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Programa Melhor em Casa na readequação dos itens como material permanente.

Poder Executivo

7.125/2025

Leitura

Altera a Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000, que autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34, no perímetro urbano de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

001/2025

Discussão e Votação

Aplaude a Associação Vilhenense de Voleibol - AVV, em reconhecimento à sua notável contribuição para a sociedade por meio do incentivo ao esporte e das suas ações sociais.

Vereador Samir Ali

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

02/2025

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.113/2025.

Vereador

Dr. Celso