Pauta da 32ª sessão ordinária de 21/12/21

32ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

21/12/2021

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

075/2021

2º Turno de Discussão e Votação

NOVA EMENTA:  Altera e acresce dispositivos na Lei Orgânica do Município. Inclui a proteção de animais domésticos ou domesticados; Determina a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente  e Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - PRO-ANIMAL.

Poder Legislativo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.227/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, unidades básicas de saúde e demais estabelecimentos de atendimento de saúde afixarem, em lugar visível e acessível ao público, a escala semanal dos médicos e demais profissionais plantonistas da sáude.

Vereador Sargento Damassa

6.254/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre a realização de teste do olhinho nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares da rede pública municipal e conveniados com o Sistema Único de Saúde para doenças oculares.

Vereador Sargento Damassa

6.261/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar, com encargos, ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote 01-R1 (Equipamento Público) da Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, no perímetro Urbano do Município de Vilhena, para implantação e edificação de escola estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio.

SUBSTITUTIVO Nº 012/2021 - CCJR.

Poder Executivo

6.262/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.373,92 no Orçamento-Programa do SAAE, para o reequilíbrio financeiro do Contrato 08/2020 em razão do aumento inesperado de preços dos materiais, visando dar continuidade às obras de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

Poder Executivo

6.264/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE/RO para elaboração do Plano Municipal de Turismo.

SUBSTITUTIVO Nº 013/2021 - CCJR.

Poder Executivo

6.269/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 005/2021.

Poder Executivo

6.285/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 289.641,74 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de faturas de energia elétrica com vencimento em 28/12/2021.

Poder Executivo

6.286/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 58.174,02 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de despesas relativas aos reajuste do Contrato nº 54/2016, referente à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena.

Poder Executivo

6.287/2021

Leitura

Denomina e oficializa Rua Albano Silvério de Oliveira a atual Rua 545, Bairro Jardim América.

Vereador Wilson Tabalipa

6.288/2021

Leitura

Denomina e oficializa Praça Jaime Alves dos Santos o próprio público localizado no Lote 13, Quadra 02, do Setor 69, Bairro Cidade Nova.

Vereadores Pedrinho Sanches e Samir Ali

6.289/2021

Leitura

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Vilhena.

Poder Executivo

6.290/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 667.249,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e rescisões dos servidores de apoio e dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, referente ao mês de dezembro de 2021.

Poder Executivo

6.291/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.845.738,94 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de abono aos profissionais do magistério.

Poder Executivo

6.292/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 277.720,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria, referente ao mês de dezembro de 2021.

Poder Executivo

6.293/2021

Leitura

Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Aumenta a quantidade de Agentes de Inspeção Sanitária de 28 para 32 e a remuneração destes de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

042/2021

Discussão e Votação

Requeiro ao Prefeito relatório pormenorizado de todos os gastos decorrentes de abertura de créditos adicionais suplementares sobre o total orçado para despesas do exercício financeiro de 2021 até o limite de 3%, conforme estabelece o art. 20, I, da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020 (LDO), combinado com o art. 7º da Lei nº 5.418, de 16 de dezembro de 2020 (LOA).

Vereador Ronildo Macedo