Pauta da 30ª sessão ordinária de 07/12/2021

30ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

07/12/2021

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

075/2021

1º Turno de Discussão e Votação

NOVA EMENTA:  Altera e acresce dispositivos na Lei Orgânica do Município. Inclui a proteção de animais domésticos ou domesticados; Determina a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente  e Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - PRO-ANIMAL.

Poder Legislativo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.189/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Município de Vilhena a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações com cartão de débito, crédito e sistemas de pagamentos instantâneos, e dá outras providências.

Vereadora Professora Vivian Repessold

6.261/2021

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar, com encargos, ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote 01-R1 (Equipamento Público) da Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, no perímetro Urbano do Município de Vilhena, para implantação e edificação de escola estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio.

Poder Executivo

6.262/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.373,92 no Orçamento-Programa do SAAE, para o reequilíbrio financeiro do Contrato 08/2020 em razão do aumento inesperado de preços dos materiais, visando dar continuidade às obras de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

Poder Executivo

6.263/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, da SEMES e da SEMAGRI, para o reforço orçamentário para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro.

Poder Executivo

6.264/2021

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE/RO para elaboração do Plano Municipal de Turismo.

Poder Executivo

6.267/2021

Leitura

Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos especiais e suplementares pelo Poder Executivo.

Vereador Dhonatan Pagani

6.268/2021

Leitura

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Poder Executivo

6.269/2021

Leitura

Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV e dá outras providências.

Poder Executivo

6.270/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote 01U-R (equipamento público), Quadra 97, Setor 05, no perímetro urbano do Município de Vilhena, e dá outras providências. O imóvel será destinado à construção da nova Delegacia Regional da Receita Estadual.

Poder Executivo

6.271/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote Rural 06-A, do Setor Rio Vermelho, da Gleba Guaporé, localizado no Município de Vilhena/RO. O imóvel será destinado à construção de Bloco de Salas de Aula Padrão, junto à Escola Progresso, para atender a Educação no Campo.

Poder Executivo

6.272/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Mesa Diretora

6.273/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 429.397,20 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de reequilíbrio econômico e financeiro referente à obra da escola do Bairro Embratel, reajuste e restituição da obra da Escola José Paulo Paes e pagamento de transporte escolar para o encerramento do ano letivo.

Poder Executivo

6.274/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 1.778.343,87 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de notebooks, visando atender supervisores, orientadores e gestores escolares, bem como de equipamentos e materiais permanentes para suprir as demandas das Escolas Municipais, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e da Secretaria Municipal de Educação.

Poder Executivo

6.275/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.549.858,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Escolas Municipais.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

038/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito prestação de informações quanto ao planejamento existente para solução dos problemas de infestação de pombos e de inadequação das instalações elétricas existentes na E.M.E.I. Professora Aparecida da Silva, com indicação das providências a serem tomadas, as datas previstas para execução das medidas e a previsão do montante de investimentos necessários para a realização das soluções.

Vereador Dhonatan Pagani