Pauta da 2ª Sessão Ordinária que acontece no dia 09-02-2021
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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09/02/2021 |
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DENÚNCIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Processo Legislativo nº 030/2021 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento
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Denúncia contra o Vereador Ronildo Pereira Macedo, com pedido de instauração de Comissão Processante e afastamento das funções de Presidente, em razão do cometimento, em tese, do crime de prevaricação ao se omitir de tomar providências com relação às denúncias de fraude à licitação, superfaturamento e pagamentos irregulares na reforma e ampliação do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, bem como por pagamentos irregulares a servidor público comissionado, contrariando, assim, determinação do Tribunal de Contas para que fosse exonerado. |
Denns Deivy Souza Garate eleitor da Comarca de Vilhena/RO |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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381/2021 Leitura |
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.046/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 269.046,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de Obrigações Patronais dos Profissionais do Magistério e Servidores de Apoio – FUNDEB. |
Poder Executivo |
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6.047/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 121.424,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ repasse financeiro às escolas Municipais, por meio do Programa de Apoio Financeiro - PAFEMV. |
Poder Executivo |
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6.048/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 964.888,61 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que será localizada no Lote Único, Quadra 64 - Setor 06, por meio do Termo de Compromisso PAR nº 31346, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação. |
Poder Executivo |
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6.049/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de quatro kits de brinquedos pedagógicos, para atender os alunos da Rede de Educação Infantil do Município, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o Termo de Compromisso PAR-201901033-8. |
Poder Executivo |
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6.050/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.694,06 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de 177 laptops e 09 notebooks educacionais para atender a Rede de Ensino Municipal, com recursos do Governo Federal por meio dos Termos de Compromissos PAR nº 202001642-5 e PAR nº 201800043. |
Poder Executivo |
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6.051/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 696.475,29 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ devolução de saldo proveniente de sobras da execução do Convênio do Transporte Escolar, firmado com o Governo do Estado e diversos Programas do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.052/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, p/ suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PMAA, para compra de produtos dos produtores rurais da agricultura familiar, com recursos da arrecadação do Programa Porteira Adentro. |
Poder Executivo |
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6.053/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ aquisição de 06 motocicletas 125cc, que serão destinadas aos participantes dos sorteios válidos pelo Programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena. |
Poder Executivo |
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6.054/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.616,49 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ execução do Contrato de Financiamento nº 399986-43/14, referente a obras de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização de vias que estão sendo executadas no Município. |
Poder Executivo |
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6.055/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE. |
Poder Executivo |
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6.056/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de serviços e materiais de consumo visando aprimorar a vigilância, o alerta e a resposta à emergência de saúde pública decorrente da Pandemia da Covid-19. |
Poder Executivo |
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6.057/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.147.657,63 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos oriundos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.058/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 251.728,86 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ devolução de recursos ao Governo Federal, acrescidos de correção monetária, referentes aos valores repassados pela União para reforma do Centro Obstétrico. |
Poder Executivo |