Pauta da 29ª sessão ordinária do dia 16/11/2022
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/11/2022 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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402/2022 Discussão e Votação |
Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001 - Código de Posturas do Município. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora. |
Vereadores Wilson Tabalipa e |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.479/2022 Discussão e Votação do Veto |
Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências. VETO INTEGRAL. |
Vereador França Silva da Rádio |
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6.267/2021 Discussão e Votação
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Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo. NOVA EMENTA |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.526/2022 Discussão e Votação
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Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV. |
Vereador Samir Ali |
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6.527/2022 Discussão e Votação
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Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV. |
Vereador Samir Ali |
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6.561/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município. |
Poder Executivo |
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6.562/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.563/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.564/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.565/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.566/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.567/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.568/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte,referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas Escolas de Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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6.569/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.570/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.571/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.572/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia. |
Poder Executivo |
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6.573/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores. |
Poder Executivo |
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6.574/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia. |
Poder Executivo |
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6.575/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício |
Poder Executivo |
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6.576/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência da Mesa Diretora |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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026/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.576/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES. |
Mesa Diretora |
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027/2022 Leitura, Discussão e Votação |
A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social, no exercício da função fiscalizadora e nos termos do art. 126, VI, da Resolução nº 030, de 1º de janeiro de 2020, combinado com o art. 96, XVII, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, requer ao Prefeito do Município de Vilhena as seguintes informações:
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Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS |
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