Pauta da 29ª sessão ordinária do dia 05/12/2023
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
05/12/2023 |
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DENÚNCIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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002/2023
Processo Legislativo nº 222/2023 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento |
Ronaldo Aparecido Pereira denuncia a Vereadora Professora Vivian Repessold por suposto crime contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública, ao postar em rede social aviso sobre atividade de fiscalização de trânsito. |
Ronaldo Aparecido Pereira |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.779/2023 Discussão e Votação |
Denomina avenida Adelia Zukosnski de Freitas a atual Avenida 103-30, nos Residenciais Cidade Verde IV e V. |
Vereador Samir Ali |
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6.799/2023 Discussão e Votação |
Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América. |
Vereador Zeca da Discolândia |
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6.834/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.835/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento dos serviços de transporte escolar e de terceirização dos serviços de auxiliar de limpeza e alimentação. |
Poder Executivo |
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6.836/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza a Fundação Cultural de Vilhena a premiar pessoas físicas e jurídicas pela participação em eventos e atividades culturais e artísticas. |
Poder Executivo |
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6.837/2023 Leitura |
Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.838/2023 Leitura |
Altera a Lei nº 6.139, de 16 de outubro de 2023, que denomina Escola Maria Celuir Duarte o equipamento público que especifica. A finalidade é adequar a nomenclatura conforme a modalidade de ensino oferecida pela instituição. |
Poder Executivo |
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6.839/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 619.460,00 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender Escolas Municipais de Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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6.840/2023 Leitura |
Denomina Rua José André de Almeida a atual Rua 103-09, nos Residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V. |
Vereador Toninho Gonçalves |
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6.841/2023 Leitura |
Denomina Rua Professor Claudio de Lazzari a atual Rua 916, nos Setores 09, 09-A, 23 e 73. |
Vereador Toninho Gonçalves |
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6.842/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente ao mês de dezembro e 13º Salário, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.843/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Conexão Saúde”. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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039/2023 Discussão e Votação |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Odete Lenir Sartori Ribeiro. |
Vereador Pedrinho Sanches
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RECURSO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2023 Leitura |
Recurso contra ato do Presidente da Mesa. |
Vereadores: Pedrinho Sanches, Wilson Tabalipa, Zezinho da Diságua, Zé Duda, Zeca da Discolândia e Toninho Gonçalves |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação