Pauta da 27ª sessão ordinária do dia 07/11/2023

27ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

07/11/2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Discussão e Votação(Poder Executivo solicita u urgência)

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.788/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 97.316,63 (noventa e sete mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Poder Executivo

6.790/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 747.345,70 (setecentos e quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para  pagamento dos serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil.

Poder Executivo

6.792/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção  de uma quadra de basquete e uma pista de skate, na praça Genival Nunes, localizada na Brigadeiro Eduardo Gomes.

Poder Executivo

6.793/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.732,98 (sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção do Centro de Castração de Animais.

Poder Executivo

6.794/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.089,81 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suprir o empenhamento referente ao 3º Termo Aditivo de Contrato nº 078/2021 destinado à execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas e sinalização viária nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Vela Vista.

Poder Executivo

6.795/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para  pagamento de vencimentos e vantagens dos servidores lotados na Secretaria.

Poder Executivo

6.798/2023

Leitura

Altera a Lei nº 4.910, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Poder Executivo

6.799/2023

Leitura

Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América.

Vereador Zeca da Discolândia

6.800/2023

Leitura

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

6.801/2023

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para reforma da Ala Violeta (Clínica Feminina), da Ala Rosa (Maternidade) e da Clínica Masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.802/2023

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.

Vereador Dhonatan Pagani

6.803/2023

Leitura

Proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas, ou que expressem conteúdo sexual, nas instituições escolares públicas e privadas da Rede de Ensino no âmbito do município de Vilhena.

 Vereador Sargento Damassa

6.804/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para pagamento de obrigações trabalhistas.

Poder Executivo

6.805/2023

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para manutenção das atividades da Autarquia, como pagamento de tarifas bancárias, suporte técnico de equipamentos de informática, monitoramento de veículos, gestão de frotas, entre outros.

Poder Executivo

6.806/2023

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos poços semiartesiano e manutenção regular dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

Poder Executivo

6.807/2023

Discussão e Votação

Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.

Vereador Zezinho da Diságua

6.808/2023

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.586.000,00 (um milhão e quinhentos e oitenta e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de manilhas.

Poder Executivo

6.809/2023

Leitura

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

Poder Executivo

6.810/2023

Leitura

Altera os anexos da Lei nº 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio  2022 a 2025.

Poder Executivo

6.811/2023

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei  nº 6.080, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Município a firmar Convênio ou instrumento congênere com a União Federal e dá outras providencias. Adequa o quantitativo de vagas do cargo de Agente de Inspeção Sanitária I e de Médico Veterinário.

Poder Executivo

6.812/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de peças, a fim de propiciar a manutenção da frota, e aquisição de alimentos para o Programa Plano Municipal de Alimentos - PMAA.

Poder Executivo

6.813/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no vigente orçamento programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de gerenciamento de frotas de veículos e de obrigações tributárias e contributivas, e para aquisição de passagens terrestres para famílias em vulnerabilidade social.

Poder Executivo

6.814/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos oriundos do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.815/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 29.952,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos oriundos do Governo Estadual.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

38/2023

Leitura

Requer as seguintes informações sobre como estão sendo feitos os atendimentos em Fisioterapia no Centro Especializado em Reabilitação - CER Dr. Nazareno João da Silva:

a)       quais os dias e horários dos atendimentos em fisioterapia;

b)      quais são os profissionais fisioterapeutas que estão realizando os atendimentos;

c)       quem está coordenando os residentes fisioterapeutas em reabilitação física; e

d)       após a exoneração da Fisioterapeuta Wellen Germiniano de Oliveira da Silva, a partir de 27 de setembro de 2023, lotada no Centro de Reabilitação, qual o profissional foi lotado para substituí-la.

Vereadora Professora Vivian Repessold