Pauta da 24ª sessão ordinária do dia 03/10/2023

24ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

03/10/2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

416/2023

Leitura

Dispõe sobre o Programa de estímulo à regularização fiscal de crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Vilhena e dá outras providência.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.733/2023

Discussão e Votação

Denomina e Oficializa Nilton Valdir Locatelli o Terminal Rodoviário do Município de Vilhena.

SUBUSTITUTIVO Nº 005/2023

Poder Executivo

6.753/2023

Discussão e Votação

Acresce dispositivos à Lei nº 6.067, de 26 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

6.765/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recurso municipal e do Governo Federal, no valor de R$ 320.325,00 ( trezentos e vinte mil trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - SEMES, para aquisição de veículo tipo Van para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e interestaduais.

Poder Executivo

6.769/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 90.998,58 ( noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para realização de chamamento público para estabelecer convênios com clínicas veterinárias com o intuito de realizar castrações.

Poder Executivo

6.770/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e o Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta.

Poder Executivo

6.771/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para pagamento de diárias, manutenção de veículos (gerenciamento de frotas) e pagamento de obrigações tributárias e contributivas - PASEP.

Poder Executivo

6.772/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de contribuição do PIS/PASEP.

Poder Executivo

6.773/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 607.115,52 (seiscentos e sete mil e cento e quinze reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra, com o objetivo de enfrentar e conter o surto endêmico de zika vírus, dengue, chikungunya, malária, chagas, esquistossomosse, entre outras.

Poder Executivo

6.774/2023

Leitura

Dispõe sobre a divulgação da agenda dos agentes públicos do Poder Executivo, no âmbito do Município de Vilhena.

Vereadora Professora Vivian Repessold

6.775/2023

Leitura

Altera a Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências.

Poder Executivo

6.776/2023

Leitura

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Poder Executivo

6.777/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para aquisição 1000 (mil) cestas básicas, que serão distribuídas para a população em situação de vulnerabilidade social, no evento Natal Feliz.

Poder Executivo

6.778/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso, da Unidade de Acolhimento da Criança, da Unidade de Acolhimento da Mulher, do Centro de Convivência da Gestante, do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na aquisição de materiais permanentes, um veículo utilitário tipo picape e um veículo tipo Van.

Poder Executivo

6.779/2023

Leitura

Denomina Avenida Adélia Zukosnski de Freitas a atual Rua 103 - 30, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereador Samir Ali

6.780/2023

Leitura

Regulamenta o disposto no artigo 282 da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Junta de Recursos Fiscais - JRF do município de Vilhena.

Poder Executivo

6.781/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 893.282,01 (oitocentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e dois reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Poder Executivo

6.782/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamento de folha e diárias.

Mesa Diretora

6.783/2023

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamentos de folha e instalação do transformador, construção da subestação e reestruturação elétrica.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

33/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requeiro ao Senhor prefeito as informações abaixo:

1. É de Vosso conhecimento que o servidor ELITON DA SILVA COSTA está registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica como Empresário Individual das empresas OLD RANCH CNPJ nº 15.220.514/0001-20 e DIIP BAR CNPJ nº 15.220.514/0004-72?

2. O referido servidor comunicou tal fato à Administração Municipal antes de sua nomeação e, em sendo o caso, adotou medidas para poder assumir o cargo público sem violar a proibição mencionada?

3. Não tendo o servidor adotado tais medidas para assumir o cargo público, quais providências estão sendo ou serão adotadas pelo Poder Executivo municipal para regularizar a situação do referido servidor?

Vereadora Professora Vivian Repessold

34/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requeiro ao Senhor prefeito que preste as seguintes informações:

1. Total gasto com combustível pela Secretaria Municipal de Saúde entre os meses de janeiro e setembro de 2023, e a indicação da dotação orçamentária utilizada para cobrir esta despesa;

2. Total gasto com a manutenção de frota da SEMUS entre os meses de janeiro e setembro de 2023, e a indicação da dotação orçamentária utilizada para cobrir esta despesa;

3. Total gasto com a aquisição de medicamentos pela SEMUS entre os meses de janeiro e setembro de 2023, incluindo os adquiridos por meio de determinações judiciais, e a indicação da dotação orçamentária utilizada para cobrir esta despesa; e

4. Total gasto pela SEMUS, excluindo pessoal, até o mês de setembro de 2.023.   

Vereador Ronildo Macedo

35/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requeiro ao Senhor prefeito que preste as seguintes informações:

1. A indicação dos recursos enviados pelo Estado de Rondônia e pela União para o combate da COVID-19 que não foram utilizados para esta finalidade e permaneceram nas contas da Prefeitura após o fim da pandemia; e    

2. Todas as despesas que foram executadas entre os meses de janeiro e setembro de 2023 pela Secretaria Municipal de Saúde com recursos da COVID-19 enviados pelo Estado de Rondônia e pela União, e os instrumentos legais e atos normativos que autorizaram a utilização deles para finalidade estranha ao combate da pandemia.   

Vereador Ronildo Macedo

036/2023

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei 6.783/2023.

Mesa Diretora

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

009/2023

Leitura

Manifesta APOIO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, por sua atuação em defesa das prerrogativas do Congresso Nacional e pela condução do Recurso Extraordinário - RE 635659, referente ao tema das drogas, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, relativa ao aborto.

Vereador Zezinho da Diságua