Pauta da 23ª sessão ordinária do dia 21/09/2021

23ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

21/09/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.115/2021

Discussão e Votação

Insere o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Regulariza Vilhena. Exclui a exigibilidade de forma pública ou reconhecimento de firma em procuração outorgada a advogado.

Vereador Ronildo Macedo

6.180/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 565.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 parques infantis em madeira para atender as Escolas Municipais.

Poder Executivo

6.186/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 no Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de precatórios, visando finalizar o exercício financeiro junto ao Tribunal de Justiça, e no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do parcelamento da dívida junto ao INSS referente aos meses de outubro, novembro e dezembro; pagamento da dívida com o Pró-Transporte relativa aos meses de novembro e dezembro; e pagamento de tarifas bancárias junto aos bancos Caixa Econômica e SICOOB.

Poder Executivo

6.202/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 no Orçamento-Programa da SAAE,para pagamento de repactuação/reajustamento do Contrato nº 09/2020, celebrado entre a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, com recursos provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do Contrato nº 552.330-76.

Poder Executivo

6.206/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.180.630,97 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 541 notebooks para as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.210/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 211.402,16 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para devolução de valores ao Governo de Rondônia/Departamento Estadual de Trânsito, referente ao Convênio nº 003/2017, para a implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres nas vias urbanas.

Poder Executivo

6.212/2021

Leitura

Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Vilhena

Vereadora Clerida Alves

6.213/2021

Leitura

Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena.

Vereador Ronildo Macedo

6.214/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 380.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de trinta e seis mil e quinhentas mudas de mini-ixória e mil mudas de ipês para ampliação da arborização e do paisagismo do Município.

Poder Executivo

6.215/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 3.250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada que executará obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem, sinalização e construção de calçadas nos Setores 17 e 38.

Poder Executivo

6.216/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de luminárias de LED, visando a modernização da iluminação Pública no Município.

Poder Executivo

6.217/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis e peças e realização de serviços de manutenção em veículos pertencentes à frota da Secretaria.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

032/2021

Leitura,Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito do pagamento de rescisões de agentes públicos:

a) relatório de todas as rescisões pendentes de pagamento na data de 1º de janeiro de 2021, com indicação de número de processo administrativo, nome de servidor, data de vacância do cargo e valor devido; e

b) relatório das rescisões pagas desde 1º de janeiro de 2021, com indicação de número de processo administrativo, nome de servidor, data de vacância do cargo, valor pago e data de efetivo pagamento.

Vereador Dhonatan Pagani