Pauta da 21ª sessão ordinária do dia 05/09/2023
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
05/09/2023 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.669/2023 Discussão e Votação |
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorização para realização de festas e eventos por particulares nos imóveis públicos sem uso definido. |
Vereadores Samir Ali e Dhonatan Pagani |
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6.737/2023 Discussão e Votação |
Altera a Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS. SUBSTITUTIVO 004/2023 - CCJR. |
Poder Executivo |
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6.747/2023 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso do Governo Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de 50 (cinquenta) tendas 3x3 sanfonadas. |
Poder Executivo |
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6.748/2023 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de 50 (cinquenta) tendas 3x3 sanfonadas. |
Poder Executivo |
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6.749/2023 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 1.125.270,86 (um milhão cento e vinte e cinco mil duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para custear obras de modernização das instalações do Ginásio Poliesportivo Governador Jorge Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.750/2023 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 244.909,05 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo do Convênio nº 056/FITHA/2021/PGE/2020, visando à prestação de contas final junto ao órgão concedente. |
Poder Executivo |
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6.751/2023 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de equipamentos para a manutenção do Estádio “Portal da Amazônia”. |
Poder Executivo |
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6.752/2023 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.541.178,58 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição dos recursos recebidos para enfrentamento da pandemia do Coronavírus - COVID 19 no ano de 2020, cujos os créditos não foram empenhados até 31/12/2021. |
Poder Executivo |
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6.753/2023 Leitura |
Acresce dispositivos à Lei nº 6.067, de 26 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Vilhena. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.754/2023 Leitura |
Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Cuidador Escolar, que será comemorado anualmente, no dia 20 de março, no âmbito do Município de Vilhena - RO. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.755/2023 Leitura |
Delimita o perímetro Urbano do Município de Vilhena - RO. |
Poder Executivo |
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6.756/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 36.347,38 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos recebidos. |
Poder Executivo |
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6.757/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza o Município de Vilhena a efetuar repasse financeiro à Associação Vilhenense de Voleibol - AVV. |
Poder Executivo |
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6.758/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 380.140,08 (trezentos e oitenta mil cento e quarenta reais e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação. |
Poder Executivo |
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6.759/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 834.182,69 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”. |
Poder Executivo |
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6.760/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 2.932.391,66 (dois milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”. |
Poder Executivo |
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6.761/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.762/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei nº 5.525, de 17 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa JBS S/A. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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30/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer informação acerca da firmação de convênio com a faculdade de Medicina Veterinária, para garantir o controle de natalidade de animais domésticos, conforme apontado na Indicação 024/2023, bem como informações sobre:
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Vereador Sargento Damassa |
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31/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer informações referentes à quantidade de cestas básicas que foram adquiridas e distribuídas no período de janeiro a agosto de 2023 e quais os critérios para distribuição. |
Vereadora Clerida Alves |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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004/2023 Discussão e Votação |
Homenageia a Senhora Guiomar Maria de Oliveira, que foi professora pioneira neste Município, contribuindo para a educação dos munícipes ao se dedicar à missão docente. |
Vereadora Prof. Vivian Repessold |
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005/2023 Leitura |
Aplaude a Delegação de Vilhena pela participação nos Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR/2023. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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006/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Repudia a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. |
Vereadores Subscritores |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação