Pauta da 21ª sessão ordinária de 06/09/2022

21ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

06/09/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.500/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do principal da dívida relacionada ao Pró-transporte II e ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

Poder Executivo

6.501/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.442,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênios estaduais oriundos de economia de licitação e de rendimentos de aplicação financeira.

Poder Executivo

6.503/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 34.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de duas motonetas destinadas ao setor de fiscalização ambiental administrativo.

Poder Executivo

6.504/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente, tais como: impressora, projetor multimídia e monitor, para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.505/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 189.850,00  no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente, tais como: arquivo, ar-condicionado, computador, impressora, televisor, projetor multimídia, bebedouro e outros, para atender a Unidade Especializada em Saúde - CAPS.

Poder Executivo

6.506/2022

Leitura

Denomina e oficializa Rua Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira a atual Rua 102-22, Setor 12 CV / Bairro Cidade Verde I, II, III e se estende pelo Setor 53.

Vereadora Clerida Alves

6.507/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 897,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução do termo de convênio nº 145/PGE/2021.

Poder Executivo

6.508/2022

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos.

Vereadores Samir Ali, Sargento Damassa e  Nica Cabo João

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

044/2022

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 032, de 7 de outubro de 2020 que dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

018/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Mesa Diretora nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer urgência na deliberação e votação do Projeto de Resolução 44/2022, que dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores. 

Mesa Diretora

019/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer urgência na deliberação e votação do Projeto de Lei n° 6.508/2022, dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR