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20ª SESSÃO
ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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17/08/2021
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PROJETOS DE LEI
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ASSUNTO
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AUTORIA
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6.110/2021
Discussão e Votação
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre documentação provisória do imóvel ao proprietário até a regularização das fossas sépticas nos passeios e/ou calçadas do Município, que tenham sido construídas em data anterior à publicação desta Lei.
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Vereador Pedrinho Sanches
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6.164/2021
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de rescisões de servidores da Secretaria, realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia e aquisição de materiais permanentes e de consumo.
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Poder Executivo
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6.176/2021
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.667.284,18 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de um prédio no Setor 20 onde funcionará a Escola de Educação Infantil Omar Godoy, que atualmente está localizada em imóvel alugado.
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Poder Executivo
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6.177/2021
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697.345,63 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ivete Brustolin.
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Poder Executivo
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6.178/2021
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 241.818,64 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo referente ao repasse proveniente do Termo de Compromisso PAR, firmado com o Governo Federal.
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Poder Executivo
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6.179/2021
Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.958,71 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma elétrica na parte interna da Escola Municipal Maria Paulina Donadon e para construção de banheiros na Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira.
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Poder Executivo
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6.180/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 565.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 parques infantis em madeira para atender as Escolas Municipais.
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Poder Executivo
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6.181/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano.
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Poder Executivo
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6.182/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19.
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Poder Executivo
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6.183/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso.
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Poder Executivo
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6.184/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil.
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Poder Executivo
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6.185/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário.
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Poder Executivo
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6.186/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 no Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de precatórios, visando finalizar o exercício financeiro junto ao Tribunal de Justiça, e no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do parcelamento da dívida junto ao INSS referente aos meses de outubro, novembro e dezembro; pagamento da dívida com o Pró-Transporte relativa aos meses de novembro e dezembro; e pagamento de tarifas bancárias junto aos bancos Caixa Econômica e SICOOB.
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Poder Executivo
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6.187/2021
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 42.134,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de um veículo novo, tipo sedan, para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
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Poder Executivo
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6.188/2021
Leitura
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Institui o Festival de Teatro Amazônico no Município de Vilhena e dá outras providências.
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Poder Executivo
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REQUERIMENTO
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ASSUNTO
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AUTORIA
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26/2021
Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito cópia dos documentos inseridos, nos últimos 90 dias, no processo administrativo referente à compra de insulina, lancetas, fitas para verificação de glicemia, agulhas para caneta BD 4mm, entre outros itens de suma importância aos pacientes diabéticos. Importante referir que os itens citados não estão disponíveis na Rede Municipal de Saúde, podendo, em casos mais delicados, ocasionar o óbito de pacientes caso não sigam corretamente o tratamento.
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Vereadora Clerida Alves
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