Pauta da 20ª sessão ordinária do dia 13/08/2024
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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427/2024 Leitura(Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.012/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para contratação de empresa especializada na coleta e análises de amostras de água e efluentes.
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Poder Executivo |
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7.013/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 566.249,16 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para devolução de saldo do Convênio nº 260/2022/PGE/DER-RO, cujo objetivo foi a aquisição de 01 (uma) máquina tipo motoniveladora, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. |
Poder Executivo |
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7.015/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.834,08 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material permanente para setor de manutenção, engenharia e tecnologia da informação, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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7.018/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesas com auxílio alimentação e transporte, estimadas até o término do exercício. |
Poder Executivo |
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7.021/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. |
Poder Executivo |
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7.022/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda. |
Poder Executivo |
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7.023/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 364,000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. |
Poder Executivo |
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7.025/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.447,61 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 538/PGE/2022, firmado com o Governo do Estado, cujo objetivo foi a construção da cobertura de passarelas da Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira. |
Poder Executivo |
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7.026/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. |
Poder Executivo |
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7.027/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares |
Poder Executivo |
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7.029/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para efetuar a troca do telhado do auditório e implantação do sistema de energia solar. |
Poder Executivo |
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7.030/2024 Leitura(Poder Executivo solicita urgência) |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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7.031/2024 Leitura(Poder Executivo solicita urgência) |
Institui a Política Municipal de Segurança no Trânsito e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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7.032/2024 Leitura(Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre a desvinculação das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. |
Poder Executivo |
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7.033/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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7.034/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.086,24 (cento e nove mil oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores relativo ao Termo de Convênio nº 207/PGE/2022, tendo em vista a conclusão da construção de cozinha e refeitório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira. |
Poder Executivo |
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Projeto de Decreto Legislativo |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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44/2024 Leitura |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Toschio Kameya. |
Vereador Zezinho da Diságua |
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Moção |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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05/2024 Discussão e Votação |
Aplaude a Deputada Federal Silvia Cristina por viabilizar a instalação de uma extensão do Hospital do Amor em nosso Município. |
Vereadora Nica Cabo João |
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Requerimento |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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15/2024 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Senhor Prefeito, esclarecimentos pertinentes sobre o processo licitatório do Diário Escolar/2024, feito através da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena, no seguinte:
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Vereadora Professora Vivian Repessold |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação