Pauta da 1ª sessão ordinária de 04/02/2025

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.062/2024

Poder Executivo solicita urgência

Dispõe sobre normas de proteção do meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências.

Poder Executivo

7.085/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.318.480,83 (um milhão trezentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de quadras de voleibol de areia e de três quadras de futebol society.

Poder Executivo

7.086/2025

Leitura  (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.784,13 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas.

Poder Executivo

7.087/2025

Leitura

Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio no âmbito do Município de Vilhena.

Vereador

Dr. Celso

7.090/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões médicos extraordinários.

Poder Executivo

7.091/2025

Leitura  (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Poder Executivo

7.092/2025

Leitura  (Poder Executivo solicita urgência)

Institui o Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL, com o objetivo de fomentar a agricultura local por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e os produtores rurais do Município de Vilhena.

Poder Executivo

7.093/2025

Leitura

Institui o Programa de agendamento online de consultas, exames e disponibilização de resultados por meio de aplicativo para dispositivos eletrônicos no âmbito do Sistema Municipal de Saúde e dá outras outras providências.

Vereador

Dr. Celso

7.094/2025

Leitura

Dispõe sobre a regulamentação do uso de bicicletas elétricas equiparadas a ciclomotores, autopropelidos, ciclomotores, cicloelétricos e bicicleta elétrica não equiparadas a ciclomotores, no Município de Vilhena-RO, e estabelece padrões mínimos de segurança, aplica penalidades em caso de descumprimento e limita o uso a maiores de 14 anos.

Vereador Eliton Costa

7.095/2025

Leitura  (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para desapropriar 02 (dois) terrenos, sendo: Lote 02 do Setor 24 e Lote 1RRR na Quadra 45 do Setor 26, com o objetivo de construir piscinões para captação de águas pluviais.

Poder Executivo

7.096/2025

Leitura  (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de veículos utilitários para dar suporte nos trabalhos realizados pela Secretaria.

Poder Executivo

7.097/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.797.196,53 (um milhão setecentos e noventa e sete mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de 01(um) caminhão tipo cavalo mecânico, 01 (uma) retrovescavadeira e 02 veículos tipo camionete cabine dupla.

Poder Executivo

7.098/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para o remanejamento no valor de R$ 200.867,16 (duzentos mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para cobrir a contrapartida do Município referente ao Termo de Convênio nº 690/2024/PGE-DERADM, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de 01(um) caminhão tipo cavalo mecânico, 01 (uma) retrovescavadeira e 02 veículos tipo camionete cabine dupla.

Poder Executivo

7.099/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.761.536,14 (dois milhões setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para construção de calçadas nos Setores 08, 15, 17 e 20, por meio do Convênio nº 286/PGE-2021, firmado com o Governo do Estado.

Poder Executivo

7.100/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.856.740,33 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas em diversos ruas do Setor 22.

Poder Executivo

7.101/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.420.446,81 (dois milhões quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, por meio do Termo de Convênio nº 044/PGE/2024-SEDUC, firmado com o Governo do Estado.

Poder Executivo

7.102/2025

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.188,00 (setecentos e cinquenta mil cento e oitenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para firmar parcerias com entidades não governamentais, conforme Resoluções nºs 40/2024, 42/2024, 45/2024 e 46/2024.

Poder Executivo