Pauta da 18ª sessão ordinária de 02/08/2022

18ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

  02/08/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

403/2022

Discussão e Votação

Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.429/2022

Discussão e Votação

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.715, de 26 de outubro de 2017, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Passa a considerar de pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos para inferior ou igual ao maior benefício do regime geral da previdência social.

Poder Executivo

6.441/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 105.691,60 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para mobiliar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissionais plantonistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV.

Poder Executivo

6.442/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 851.451,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de três ambulâncias Tipo A - simples remoção tipo furgão.

Poder Executivo

6.446/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de diárias e passagens aéreas, com o intuito de dar prosseguimento às atividades da Secretaria.

Poder Executivo

6.447/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento das obrigações trabalhistas de ex-servidores.

Poder Executivo

6.450/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para aquisição de microcomputadores e três veículos para atender a Secretaria.

Poder Executivo

6.451/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.000,00 no vigente Orçamento-Programa da FCV, para atender os eventos: Festival de Música de Vilhena - FEMUVI, Feira de Artesanato de Vilhena - FAVI e Aniversário da Cidade, e para o pagamento de rescisões e aquisição de material audiovisual.

Poder Executivo

6.452/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de material de consumo e contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de apoio operacional.

Poder Executivo

6.453/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.004,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de exoneração de servidores da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.454/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.868,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material de copa e cozinha e de expediente, combustíveis, lubrificantes e peças para os veículos da frota, contratação de empresa para fornecimento de software de engenharia, pagamento de aluguel, de mão de obra proveniente da realização de manutenção dos veículos e de faturas de energia elétrica, bem como para aquisição de 01 aparelho audiômetro, 20 monitores, 15 scanners e 01 switch gerencial para atender a Secretaria e para a realização do Fórum Municipal de Educação 2022.

Poder Executivo

6.455/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.320.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gestão e manutenção de equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, aquisição de material de consumo, como material hidráulico e combustível, a fim de viabilizar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

Poder Executivo

6.456/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de diárias para motoristas e técnicos que transportam e acompanham pacientes para tratamento especializado em Porto Velho, bem com para o deslocamento de servidores para participar de cursos e capacitações, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros para a manutenção em equipamentos hospitalares, coleta de lixo hospitalar, entre outros, para atender o Hospital Regional e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Poder Executivo

6.457/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento de diárias, combustível, serviços de manutenção de veículos, tarifas bancárias, aquisição de tonners, material de limpeza e higienização e assinatura digital para atender as demandas da Secretaria.

Poder Executivo

6.458/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 312.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores da Autarquia.

Poder Executivo

6.459/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 433.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha e obrigações patronais, passagens aéreas, licitação de software contábil e suprimento de fundos; aquisição de material de limpeza e de expediente; contratação de treinamento para servidores e conselheiros; participação de congressos e taxas de inscrição e certificação.

Poder Executivo

6.460/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas.

Poder Executivo