Pauta da 17ª sessão ordinária do dia 11/07/2023

17ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

11/07/2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

390/2023

Discussão e Votação

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 226, de 22 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2024 e dá outras providências.

Emenda de redação nº 001/2023 - CCJR.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.690/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de aditivos e reajustes em obras que estão em andamento.

Poder Executivo

6.717/2023

Discussão e Votação (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV.

Poder Executivo

6.718/2023

Discussão e Votação

Autoriza o Município de Vilhena a efetuar transferência de recurso financeiro para a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal - AEMOM.

Emenda de redação nº 002/2023 - CCJR.

Poder Executivo

6.719/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 362.779,04 ( trezentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição e oferta da merenda escolar.

Poder Executivo

6.720/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 445.574,44 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da 2ª parcela do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

Poder Executivo

6.721/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Município de Vilhena a firmar convênio ou instrumento congênere com a União e dá outras providências.

Poder Executivo

6.722/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Município de Vilhena a complementar o valor da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme determina a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de  2022, e dá outras providências.

Poder Executivo

6.723/2023

Leitura

Institui o Programa Minha Vilhena - PMV, voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Vilhena, e dá outras providências.

Poder Executivo

6.724/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 195.717,25 (cento e noventa e cinco mil setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de reajustes a fim de cumprir os Contratos 07/2016, 08/2016 e 08/2020.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

19/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações referentes aos alunos que utilizam o transporte público escolar e sobre a viabilidade de construir escolas para atender os novos bairros do Município:

1. quantidade de alunos por bairro;

2. que série estão cursando;

3. que valor tem sido gasto para custear o transporte escolar;

4. qual a quantidade de ônibus disponível para o transporte dos alunos; e

5. se já foi feito um levantamento para verificar a viabilidade de construção de escolas nos loteamentos mais novos e afastados do Centro.

Vereador Sargento Damassa

20/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito que informe se o aparelho de mamografia e o de tomografia estão funcionando e, caso não estejam, solicito informações detalhadas sobre quais medidas estão sendo tomadas para efetivar o conserto da máquinas.

Vereadora Clerida Alves

21/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Diretor do SAEE,  Sr. Eraldo Dal Posolo, informações sobre o atual quadro de funcionários que ocupam cargo de provimento em comissão, bem como funções gratificadas, apresentando lista com nomes completos, relacionando os cargos, jornada de trabalho e remuneração.

Vereadora Clerida Alves