Pauta da 15ª sessão ordinária de 21/06/2022
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
21/06/2022 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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403/2022 Leitura |
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. |
Poder Executivo |
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404/2022 Leitura |
Acresce o parágrafo único ao artigo 5º e altera os artigos 11, 12 e 15 da Lei Complementar nº 260, de 31 de janeiro de 2018, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.276/2021 Discussão e Votação |
Denomina e oficializa Rua José Maximino de Souza a atual Rua 527, Bairro Jardim América. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.358/2022 Discussão e Votação |
Denomina e Oficializa Rua Luiz Edson Maciel a atual Rua 2.525, Bairro Jardim Social. |
Vereador Zeca da Discolândia |
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6.417/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.157,35 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender o aditivo da obra de construção do muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. |
Poder Executivo |
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6.418/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 476.113,92 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender para atender os Programas Criança Feliz e Mamãe Cheguei, os Centros de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o CRAS, o CREAS, o Centro de Atendimento à Mulher e os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social temporária. |
Poder Executivo |
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6.419/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 348.386,44 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender os Programas Criança Feliz e Bolsa Família, o CRAS,o CREAS, os Centro de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o Centro de Atendimento à Mulher, os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e as Campanhas Nacionais de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. |
Poder Executivo |
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6.420/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 219.712,85 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para prestação de serviço de formação continuada e aperfeiçoamento de profissionais da rede de ensino. |
Poder Executivo |
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6.421/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.428.034,66 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede estadual de ensino. |
Poder Executivo |
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6.422/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementação da folha de pagamento dos servidores referente ao mês de junho de 2022. |
Poder Executivo |
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6.423/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender às necessidades da Atenção Básica, na aquisição de materiais de consumo, entre outros. |
Poder Executivo |
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6.424/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.895.316,78 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender à Secretaria e suas Unidades. |
Poder Executivo |
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6.425/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST. |
Poder Executivo |
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6.428/2022 Leitura |
Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
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6.429/2022 Leitura |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.715, de 26 de outubro de 2017, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Passa a considerar de pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos para inferior ou igual ao maior benefício do regime geral da previdência social. |
Poder Executivo |
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6.430/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos). |
Poder Executivo |
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6.431/2022 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 457.521,74 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para contratação de empresa especializada para implantação de infraestrutura para instalação de 17 (dezessete) parques infantis em praças do Município. |
Poder Executivo |
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6.432/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito. |
Poder Executivo |
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6.433/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro. |
Poder Executivo |
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6.434/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a Secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da SEMAGRI para atender o Projeto “Balde Cheio”. |
Poder Executivo |
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6.435/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da Secretaria. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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014/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito as seguintes informações referente à Passarela do Parque Ecológico:
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Vereador Sargento Damassa |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação