Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 07/06/2022
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13ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
07/06/2022 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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376/2020 Discussão e Votação do Veto |
Institui o Código de Obras e dá outras providências. VETO PARCIAL. |
Poder Executivo |
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401/2022 Leitura |
Revoga as Leis Complementares que especifica. |
Poder Executivo |
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402/2022 Leitura |
Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001 - Código de Posturas do Município. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora. |
Vereadores Wilson Tabalipa e Sargento Damassa |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.331/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e de seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências. |
Vereador Zeca da Discolândia |
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6.389/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de Superávit Financeiro. |
Poder Executivo |
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6.390/2022 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 03/2022 - CCJR. |
Poder Executivo |
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6.398/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre. |
Poder Executivo |
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6.399/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente referente da Pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel. |
Poder Executivo |
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6.400/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota. |
Poder Executivo |
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6.401/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.402/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira. |
Poder Executivo |
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6.403/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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6.404/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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6.405/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.377.875,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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6.406/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 371.292,22 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para repasse às Escolas Municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV. |
Poder Executivo |
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6.407/2022 Leitura |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.408/2022 Leitura |
Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.409/2022 Leitura |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.410/2022 Leitura |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.411/2022 Leitura |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.412/2022 Leitura |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.413/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
Poder Executivo |
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6.414/2022 Leitura |
Fica proibida a implantação de loteamentos com terrenos menores que 312,5m² no Município de Vilhena. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.415/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 265.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de diárias a servidores, faturas de energia elétrica e arbitragem referente às novas programações, e para aquisição de material de consumo. |
Poder Executivo |
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6.416/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para contratação de empresa para sua informatização. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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09/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito informações relativas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no que tange à Emenda Constitucional n°120, de 5 maio de 2022, que alterou o Artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o novo piso salarial desses servidores no valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos. |
Vereadora Clerida Alves |
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10/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito informações quanto à possível criação do cargo Agente de Combates às Edemias - ACE, tendo em vista a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com a população, a fim de controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária. |
Vereadora Clerida Alves |
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11/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Senhor Prefeito informações relativas à previsão do encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à Linha da Farinheira, principalmente no trecho da Fazenda Independência, haja vista que recebemos várias reclamações de moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar. |
Vereadora Clerida Alves |
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12/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito do Município de Vilhena as seguintes informações:
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Vereador Macedo |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2022 Discussão e Votação |
Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena. |
Vereador Sargento Damassa |
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004/2022 Discussão e Votação |
Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. |
Vereador Zezinho da Diságua |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação