Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 04/06/2024

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.953/2024

Discussão e Votação

Denomina Avenida Keedi Ozima a atual Avenida 2208, Setor 22.

Vereador Wilson Tabalipa

6.975/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de motobombas e quadros de comando para atender as demandas dos poços semiartesianos.

Poder Executivo

6.976/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de materiais de consumo para manutenção das atividades da Secretaria.

Poder Executivo

6.977/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.143,51 (noventa e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a fim de subsidiar nova licitação para retomada da obra de ampliação e readequação dos sistema de abastecimento de água no Município.

Poder Executivo

6.978/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.711, de 29 de março de 2022, que institui o Programa Passe Livre - Pró-Passe no âmbito do Município de Vilhena, de modo a garantir melhor atendimento aos usuários dos serviços de transporte público, especialmente os estudantes e os usuários cadastrados no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Poder Executivo

6.979/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para aquisição de duas caminhonetes, com recursos provenientes do Governo Federal.

Poder Executivo

6.980/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, para alteração do elemento de despesa e do objeto da Emenda Impositiva nº 094/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Wilson Tabalipa.

Poder Executivo

6.981/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para atender as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 02.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

08/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vilhena que encaminhe ao Presidente da Câmara dos Deputados,  Excelentíssimo Sr. Arthur Lira, bem como às lideranças e bancadas partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia Fernando Máximo, Sílvia Cristina, Lúcio Mosquini, Maurício Carvalho, Coronel Chrisóstomo, Thiago Flores, Cristiane Lopes e Lebrão, o pedido de celeridade procedimental na tramitação da Emenda à Constituição n° 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n° 19. de 4 de junho de 1998, no sentido de apoiar, defender e votar favorável à Propositura.

Vereador Sargento Damassa e Vereadores Subscritores

09/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Senhor Prefeito as seguintes informações referentes à alimentação dos acompanhantes de pacientes internados no Hospital Regional de Vilhena Adamastor Teixeira de Oliveira:

1. Como está sendo feito esse planejamento e quem é o profissional responsável?

2. Quais os horários e onde são fornecidas essas alimentações?

3. Quantas refeições são fornecidas aos acompanhantes?

4. Está sendo obedecido o que determina as Leis  abaixo citadas?

- Crianças e Adolescentes (pessoas com idade até 18 anos incompletos) - artigo 12 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente;

-  Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) - artigo 16 da Lei nº 10.741/03;

- Mulheres (Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados;

-  Parturientes (Mulheres em trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato) - Lei nº 11.108/05, de 07 de abril de 2005;

- Pessoas com deficiência - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e

-  Indígenas (Portaria nº 3390/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013).

-  Portaria-SEI nº 204 da Presidência, de 8 de dezembro de 2020 <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/boletim-de-servico/sede/2020/boletim-de-servico-no-958-08-12-2020>.

- Conforme a RN nº 465 de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras são obrigadas a cobrir as despesas de um acompanhante, incluindo alimentação e acomodação, dos pacientes menores de 18 anos, idosos a partir dos 60 anos de idade, pessoas com deficiência ou gestantes (antes, durante e após o parto). <https://unafiscosaude.org.br/site/direito-a-acompanhante-em-internacao-hospitalar-o-que-diz-a-legislacao/#:~:text=Conforme%20a%20RN%20n%C2%BA%20465,antes%2C%20durante%20e%20ap%C3%B3s%20o>.

Vereadora Professora Vivian Repessold

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2024

Leitura

Aplaude o senhor Willian Reis Machado, em reconhecimento à sua notável contribuição à sociedade por meio de suas ações sociais.

Vereador Sargento Damassa