Pauta da 12ª sessão ordinária do dia 21/05/2024

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.949/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Alírio Bohler a atual Rua 103-11, no Residencial Barão do Melgaço III.

Vereador Toninho Gonçalves

6.950/2024

Discussão e Votação

Altera o artigo 37 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

Poder Executivo

6.959/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereadora Clerida Alves

6.960/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereadora Clerida Alves

6.964/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.965/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.966/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.970/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Fumucrad, com a finalidade de atender a Emenda Impositiva nº 20/2023, destinada à Associação Vilhenense de Amor a Deus as Pessoas a Missão.

Poder Executivo

6.971/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Poder Executivo

6.973/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas; pagamento de aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos correntes; aquisição de um servidor de banco de dados, de equipamentos e material permanente e para capacitação de servidores.

Poder Executivo

6.974/2024

Leitura (Poder Executivo Solicita Urgência)

Estabelece os locais nos quais será permitida a instalação e o funcionamento de pontos de mototáxi no Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

6.975/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de motobombas e quadros de comando para atender as demandas dos poços semiartesianos.

Poder Executivo

6.976/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de materiais de consumo para manutenção das atividades da Secretaria.

Poder Executivo

Moção

ASSUNTO

AUTORIA

003/2024

Discussão e Votação

Apoia o Congresso Nacional em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina iniciado com a publicação da Resolução CFM 2.378/2024, para que seja desagravado o referido Conselho e mantidas as suas atribuições próprias.

Vereador Zeca da Discolândia

ASSUNTO

AUTORIA

Justificativa da recusa para posse de suplente de vereador.

Senhor Rafael Mazieiro