Pauta da 12ª sessão ordinária de 16/05/23

12ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

16/05/2023

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.626/2023

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança.

Poder Executivo

6.664/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.

Poder Executivo

6.677/2023

Discussão e Votação

Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Poder Executivo

6.681/2023

Leitura

Denomina e oficializa Rua Noa Mattone a atual Rua 102-20, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III.

Vereadora Clerida Alves

6.682/2023

Leitura

Denomina e oficializa Rua Paulo Renato de Freitas Pereira a atual Rua 102-21, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III.

Vereadora Clerida Alves

6.683/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para manutenção do Termo de Cooperação nº 048/2019-PGE - “Semear e Ressocializar”, no pagamento dos reeducandos que participam do Programa, bem como dos agentes honoríficos que os escoltam.

Poder Executivo

6.684/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para complementar o pagamento destinado aos agentes honoríficos que realizam a escolta dos reeducandos participantes do programa “Semear e Ressocializar”.

Poder Executivo

6.685/2023

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.

Mesa Diretora

6.686/2023

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.

Mesa Diretora

6.687/2023

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

012/2023

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Lei 6.685, 6.686 e 6.687/2023.

Mesa Diretora

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

001/2023

Entrega

Aplaude a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Vereador Samir Ali