Pauta da 11ª Sessão Ordinária do dia 11/05/2021
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA
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11/05/2021 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.086/2021 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01, Quadra 36, Setor 102, no perímetro urbano do Município, com área de 1.912,50 m², avaliado em R$ 92.182,50, a fim de regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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6.088/2021 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE os imóveis identificados como Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 18, 19 e 20, Quadra 09, Setor 19, com área de 8.000,00 m², avaliado em R$ 411.760,00, para realização de obras de instalação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos. |
Poder Executivo |
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6.089/2021 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 73, Setor 03, no perímetro urbano do Município, com área de 450,00 m², avaliado em R$ 27.958,50, visando regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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6.090/2021 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 05-A, Quadra 02, Setor 73, no perímetro urbano do Município, com área de 400,00 m², avaliado em R$ 21.039,04, visando regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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6.091/2021 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 14, Setor 13, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 24.561,00, para regularizar a área onde está edificado um poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena. |
Poder Executivo |
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6.092/2021 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 06-A Quadra 18, Setor 02, no perímetro urbano do Município, com área de 344,94 m², avaliado em R$ 48.710,23, com a finalidade de regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena. |
Poder Executivo |
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6.093/2021 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01, Quadra 02, Residencial Cidade Verde III, no perímetro urbano do Município, com área de 400,00 m², avaliado em R$ 56.984,00, para regularizar a área onde está edificado um poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena. |
Poder Executivo |
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6.097/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMPLAN, p/ aquisição de 01 (um) aparelho multirotor – drone e 13 (treze) ares-condicionados. |
Poder Executivo |
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6.101/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 548.964,65 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais de consumo, materiais para confecção de tampas de bueiro, construção de gaveteiro no Cemitério Municipal, pintura de meio-fio, recuperação de asfalto, bem como para complementação do Termo de Convênio FITHA para aquisição de 01 (um) semirreboque (prancha), que será utilizado no transporte de maquinários utilizados em localidades distantes da SEMOSP. |
Poder Executivo |
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6.113/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para adquirir tubos e conexões e materiais de informática como servidor, impressoras e nobreaks. |
Poder Executivo |
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6.116/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade Plantão, tendo em vista a necessidade de neurologista e oftalmologista para atender o pacientes no Centro Especializado em Reabilitação - CER. |
Poder Executivo |
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6.117/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para atender as necessidades da SEMAD no repasse de recurso referente ao Termo de Cooperação nº 048/2019, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. |
Poder Executivo |
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6.118/2021 Leitura |
Estabelece a área escolar como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.119/2021 Leitura |
Acresce a alínea “d” ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Escolha de novos nomes de brasileiros que se distingam: por pioneirismo ou por vínculo com a história de Vilhena. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.120/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 102.671,50 no Orçamento-Programa da SEMUS, para ressarcimento ao erário Federal, referente a valores repassados pela União em 2012 para a implantação de um Centro de Especialidade Odontológico - CEO Tipo 1, tendo em vista a desabilitação da proposta devido à perda dos prazos determinados. |
Poder Executivo |
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6.121/2021 Leitura |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.122/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.156,56 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Mário Grasso, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTOR |
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020/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito cópia das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde, homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde, relativas à análise e emissão de parecer conclusivo sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG dos anos 2018 e 2019, nos termos do § 1º do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012. |
Vereador Samir Ali |
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021/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito informações acerca dos seguintes Processos:
a) Quais os medicamentos adquiridos e pagos com os recursos originados do Processo nº 25000.136803/2020-84, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitados através da Portaria nº 2516, de 21/09/2020, no valor de R$ 312.765,66 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB828974, em 30/09/2020); b) Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos; c) Relatório de estoque dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020, do Sistema Único de Saúde, estabelecida por meio da Portaria nº 3.047/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, especificando, mês a mês, o quantitativo existente no almoxarifado, dispensação para a farmácia municipal, dispensação para pacientes e o estoque final, no período de 01/01/2021 até a presente data.
a) Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados do Processo nº 25000.137464/2020-53, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitado por meio da Portaria nº 2.624, de 28/09/2020, no valor de R$ 300.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB 829841, em 02/10/2020); b) Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos; c) Relatório quantitativo e qualitativo especificando as ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19 desenvolvidas e incentivadas, dentre as abaixo especificadas: i.Notificar casos e óbitos por Covid-19 ocorridos em âmbito hospitalar, realizando, inclusive, notificação negativa dos casos e óbitos, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde; ii.Realizar busca ativa para os pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar, com suspeita de Covid-19; iii.Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação; iv.Promover educação continuada para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar, visando melhoria dos processos de trabalho para sensibilização do serviço; e v.Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar. d) Justificativa sobre os dados relativos às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19, realizados no ano de 2020 em comparação ao ano de 2021, considerando o incentivo recebido para ampliar e fortalecer a atuação da epidemiologia dentro do HRV. |
Vereador Samir Ali |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTOR |
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002/2021 Leitura |
Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, na medida em que estabelece o marco legal da energia solar, de autoria do Deputado Federal Silas Câmara-AM. |
Vereador Rovildo Macedo |