Pauta da 11ª sessão ordinária do dia 09/05/2023

11ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

09/05/2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Leitura

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

413/2023

Leitura

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.646/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício,  de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde.

Poder Executivo

6.647/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.

Poder Executivo

6.648/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional.

Poder Executivo

6.656/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída.

Poder Executivo

6.663/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.668/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.672/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.

Poder Executivo

6.673/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,  com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.674/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.

Poder Executivo

6.675/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e  materiais de consumo.

Poder Executivo

6.676/2023

Leitura

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 20. Modifica a metragem dos recuos e afastamentos mínimos a serem observados pelas locações em todas as zonas do Setor 20, de modo a adequá-la à legislação de zoneamento da área e às demais normas aplicáveis a outros setores do Município.

Poder Executivo

6.677/2023

Leitura

Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Poder Executivo

6.678/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e contrapartida do Município, no valor de R$ 767.888,52 (setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de material permanente, de consumo e de distribuição gratuita, e para pagamento de serviços de terceiros e diárias para participação em curso de capacitação, a fim de atender aos programas assistenciais.

Poder Executivo

6.679/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento destinado às tarifas bancárias, aos scorreios e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

Poder Executivo

6.680/2023

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

009/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Senhor Prefeito informações referentes à coleta e destinação do lixo eletrônico, consubstanciadas nas questões abaixo:

a)      Existe algum estudo/projeto/programa sendo desenvolvido sobre o descarte correto de lixo eletrônico no Município?

b)       Caso a resposta seja afirmativa, de que forma será realizada a coleta e destinação do lixo eletrônico e qual a previsão para implanatação?

c)       Atualmente, há disponível aos munícipes informações quanto ao local correto para descarte do lixo eletrônico?

d)       Existe algum programa educativo desenvolvido nas escolas da rede municipal sobre o descarte correto do lixo eletrônico?

e)       Existe estudo para saber quantos quilos de lixo eletrônico o Município produz mensalmente?

f)        Existe estudo sobre o custo da coleta de lixo eletrônico ao Município?

Por fim, requer também cópia dos estudos/projetos/programas e de todos os demais documentos acerca da coleta e destinação do lixo eletrônico no Município.

Vereador Zeca da DiscoLândia

010/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.680/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.

Mesa Diretora

011/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requerem ao Prefeito a apresentação de Prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilhas, balancetes e extratos que comprovem a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional.

Vereadores Subscritores