Pauta da 03ª sessão extraordinária de 20/05/23

3ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

20/05/2023

PROJETO DE COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

414/2023

Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência)

Institui o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de contribuintes do município de Vilhena - REFIS 2023.

Emenda Aditiva nº 01/2023.

Emenda Modificativa 03/2023.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.665/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.019.021,21 (um milhão e dezenove mil e vinte e um reais e vinte e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para custeio da gratuitidade das pessoas idosas usuárias do transporte público coletivo urbano  e para devolução de saldo referente ao rendimento de aplicação financeira ao órgão concedente.

Poder Executivo

6.688/2023

Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para contratação de empresa especializada para realizar a decoração natalina e de empresa especializada para aluguel de sonorização, banheiros químicos, palcos e tendas, para aquisição de material permanente e de um caminhão baú e para contratação de artistas e premiações culturais.

Poder Executivo