Para fomentar empreendedorismo, vereadores aprovam repasse financeiro para Sebrae de Vilhena
Projeto vai disponibilizar cursos gratuitos para empreendedores
A Câmara de Vereadores de Vilhena autorizou o repasse de R$ 200 mil para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do município. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão da terça-feira (3). O objetivo da propositura é fomentar o empreendedorismo na cidade.
De acordo com o gerente regional do Sebrae de Vilhena, Charif Mohamed, o projeto visa o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas de Vilhena, por meio de ações em quatro eixos: empreendedorismo, gestão, inovação e acesso a mercados.
O investimento do projeto é de R$ 400 mil, sendo metade custeado pelo Sebrae e complementado através de convênio com a prefeitura. Com isso, será possível a realização de várias atividades gratuitas, como oficinas, cursos, palestras e consultorias.
“Essas ações possibilitam que os empreendedores tenham acesso a novas tecnologias, tendências, informações e conhecimentos disponibilizados de forma democrática aos vilhenenses”, enfatiza o gerente.
Veja as outras proposituras aprovadas na última sessão:
Projetos de Lei:
5.609/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. Para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.
5.647/2019 - Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas do município e dá outras providências. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
5.663/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos servidores da saúde e dá outras providências. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
5.713/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 31.862,00 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMOSP para devolução do saldo de convênio referente à construção da 3ª etapa do Centro Cultural de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.
5.716/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.305,84 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMAGRI para devolução do saldo do convênio, referente à recuperação de estradas vicinais, firmado com o Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos:
030/2019 - Requer ao prefeito municipal que informe a destinação dada a 280m³ de madeiras, oriundas do município de Espigão D’ Oeste, doadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da madeira, por espécie, e a identificação das placas dos veículos utilizados para o transporte das madeiras até o município de Vilhena. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
031/2019 - Requer ao prefeito municipal que informe quais medidas estão sendo adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério Municipal Cristo Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, do qual não obtive resposta, que trata da aptidão para a instalação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o mesmo já se encontra com pouca vagas para sepultamento, necessitando urgentemente de providências para que não se instale um caos em nosso Município. Autoria do Vereador Subtenente Suchi.