NOTA DE RESPOSTA

Em resposta à notícia veiculada pelo Jornal Extra de Rondônia, nesta data de 11 de abril de 2018, em que, supostamente, o jornal teria recebido uma “denúncia” contra a minha pessoa, formalizada em uma carta anônima, na qual estimam e exageram indevidamente os custos do meu mandato parlamentar, venho a público rebater as informações e esclarecer, definitivamente, a toda a população vilhenense, as questões ali levantadas. Como se trata de uma série de fatos, peço a paciência e atenção dos leitores.

Em primeiro lugar, ressalto a covardia da famigerada denúncia e a falta de prudência do Jornal Extra de Rondônia de reportar à população uma denúncia anônima e infundada a meu respeito. Tal conduta desrespeita nossa Constituição Federal, que, no inciso IV do art. 5º, garante ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Em segundo lugar, chamo a atenção para o fato de que as acusações provenientes do Jornal Extra de Rondônia, cuja administração está ligada ao alto escalão do Poder Executivo Municipal, não são generalizadas, mas reiteradamente dirigidas contra a minha pessoa. Basta analisar que, a respeito do custo de mandatos, o jornal não se preocupa de se informar quanto ao custo dos mandatos de outros Vereadores, quais as razões e necessidades dos gastos do Parlamento de Vilhena, ou até mesmo dos órgãos da Prefeitura.

Tais ataques, ademais, por coincidência ou não, se sucedem e se intensificam ao passo que busco coibir injustiças contra a população e implantar medidas com vistas à transparência e moralidade na administração da coisa pública, tais como: o voto contrário ao aumento de impostos na reforma do Código Tributário Municipal, a criação da Lei nº 4.734/2017, que obrigou o Poder Executivo a criar uma plataforma online de fiscalização das obras públicas municipais, e, ainda, o mais recente Projeto de Lei Anti-Nepotismo, de minha autoria, juntamente com o Vereador Ronildo Macedo, que foi apresentado na sessão ordinária da semana passada (03/04/2018), cujo objetivo é acabar com o nepotismo descarado que envergonha o Município de Vilhena. Assim, infelizmente, me parece que fiscalizar as ações do Poder Executivo, trabalhar pelos interesses do povo e cumprir a simples obrigação de ser honesto incomoda algumas pessoas.

Quanto aos gastos relativos ao meu mandato, passo a apresentar os seguintes fatos e números, a fim de comprovar a todos que tenho plena segurança de estar exercendo um dos mandatos menos custosos da atual gestão ou das que se antecederam a mim:

a)           a Câmara Municipal se estrutura entre Vereadores, Diretorias Administrativas e Gabinetes;

b)           o subsídio dos Vereadores foi estabelecido nas gestões passadas e, na atual gestão, nós Vereadores já diminuímos o valor do adicional recebido pelos membros da Mesa;

c)            os servidores nomeados nas Diretorias Administrativas ocupam tais cargos em caráter provisório até a superveniência do concurso que já foi noticiado pela Presidência, já que a Câmara de Vilhena não realizava concurso público há mais de dez anos, em desrespeito aos mandamentos constitucionais;

d)           os servidores das Diretorias Administrativas não trabalham para os Vereadores, mas sim para a instituição Câmara de Vereadores, ou seja, para a própria população de Vilhena, e são necessários para que ela continue operando, já que, em virtude da irresponsabilidade das gestões anteriores, não houve respeito à determinação constitucional de realização de concurso público para contratação de servidores;

e)           em virtude de serem servidores essenciais da própria Câmara Municipal – e não de Vereadores, não se pode considerar os servidores das Diretorias Administrativas como despesas do exercício do mandato parlamentar de qualquer Vereador, a não ser que o intuito seja efetivamente o de falsear a verdade, denegrir a imagem de pessoas e desvalorizar o trabalho dos servidores que se dedicam a manter o Parlamento em funcionamento;

f)            dentre os dignos Diretores Administrativos, indiquei sim o atual Controlador Interno da Câmara, o advogado Ricardo Zancan, e o fiz com total responsabilidade e consciência: por se tratar de um cargo de imensa responsabilidade, incumbido de fiscalizar as contas de toda a Câmara de Vereadores, indiquei um profissional altamente qualificado e de conduta estreme de dúvidas, que morava fora do Município de Vilhena há mais de dez anos. Ou seja, não fiz indicação por pura conveniência política, em respeito ao melhor interesse do povo;

g)           quanto ao Assessor Jurídico das Comissões, o advogado Eduardo Campagnolo Hartmann, apesar do vínculo de amizade que possuímos, sua nomeação não se deu por minha indicação, mas sim por indicação e consenso de diversos Vereadores quanto à sua competência no acompanhamento voluntário dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que resultou na cassação de três Vereadores em meados do ano de 2017, bem como na necessidade de se ter alguém com experiência no assunto para tratar das outras duas CPI’s que foram posteriormente instauradas. Registro que, apesar de sua inquestionável competência, dedicação e do bom convívio com todos, o servidor em questão pediu exoneração do referido cargo no dia 6 de março de 2018, que foi efetivada ao final do mês, por sua própria vontade e motivos;

h)           quanto aos Assessores Parlamentares, possuo apenas 04 (quatro) assessores nomeados, embora pudesse ter até 05 (cinco) assessores pelas atuais regras da Câmara Municipal, sendo que nenhum deles, repito, nenhum deles, foi coordenador do movimento Dia do Basta Vilhena, que era liderado por mim e pelo advogado Eduardo Campagnolo Hartmann. Ademais, todos os Assessores de meu Gabinete possuem excelente qualificação técnico-educacional para o exercício de suas funções em prol da população de Vilhena, pois, como já frisei, não indico ou contrato pessoas por mera conveniência política;

i)             como já foi noticiado em outras ocasiões, sou um dos únicos Vereadores que jamais indicou qualquer pessoa para ocupar cargos no Poder Executivo;

j)             no ano de 2017 economizei mais de 30% (trinta por cento) do montante de recursos disponíveis para uso de diárias decorrentes de viagens de interesse público;

k)            no ano de 2017 economizei mais de 80% (oitenta por cento) do montante de recursos disponibilizados para uso de verba de gabinete;

l)             em relação à gestão anterior, a atual composição da Câmara de Vilhena reduziu em cerca de 40% (quarenta por cento) os gastos com diárias e em cerca de 20% (vinte por cento) as despesas com pessoal.

Deste modo, tenho plena convicção de que não tenho medido esforços para gastar o mínimo possível de recursos públicos no exercício de meu mandato, e de que este tem sido um dos mandatos menos custosos da atual composição da Câmara e até mesmo das gestões que me antecederam. Estou de consciência limpa e tranquila, pois tenho agido no mais absoluto respeito à lei e aos princípios e virtudes que trago de berço, bem como em total coerência com todas as lutas que já encampei e continuarei encampando.

Se é verdade que “ninguém atira pedras em árvore que não dá frutos”, tais ataques e insinuações contra a minha pessoa são, para mim, combustível para continuar trabalhando com afinco e indicam que estou no caminho certo por uma política limpa, transparente e renovada, como assim prometi aos que em mim confiaram.

Vilhena/RO, 11 de abril de 2018.

RAFAEL MAZIERO

Vereador