Nota de repúdio ao Secretário Municipal de Comunicação da Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena repudia a matéria do Site Extra de Rondônia, publicada na data de 12 de março de 2018, onde o Secretário Municipal de Comunicação de Vilhena o Sr. Esteban Vera, extrapola a liberdade de imprensa e constitui, mais uma vez, em um atentado ao Poder Legislativo e à Democracia.

Intitulada “Ignorância textual” na matéria o Secretário aconselha os vereadores Rafael Maziero e Ronildo Macedo para que voltem à escola para não atrapalhar a análise de projetos no parlamento, ele usou uma expressão popular mencionando que os edis são umas “Maria vai com as outras”, e que deveriam, para serem vereadores, ao menos saberem ler um texto jornalístico. 

O fato em questão é que os vereadores se propuseram a denunciar uma conduta ilegal do senhor secretário de Obras Josué Donadon, ao ser flagrado na operação lei seca dirigindo veiculo oficial fora do expediente de serviço sob influência de bebida alcoólica.

Daí, o secretário de Comunicação passou de maneira infundada a publicar na imprensa notas em nome da prefeita Rosani Donadon, porém todas elas muito evasivas com relação às atitudes cobradas por Maziero e Macedo.

Nesta segunda feira, 12 de março, no referido site, o secretário de maneira descabida e sem nenhum conhecimento de causa afirmou que Rafael Maziero cometeu atitude “machista” diante da Sra. em recente pronunciamento.

Não é necessário nem mesmo ser estudioso do assunto para perceber a intenção maléfica do secretário em piorar a já instaurada crise entre os poderes causada por ele próprio na tentativa de desviar o foco para uma grave denúncia de peculato.

Com relação aos dois vereadores citados, o presidente da Casa lamenta que os colegas tenham sido rechaçados de forma tão vil. Levando-se em conta que na própria matéria o secretário afirma ser estudante de direito e critica o vereador Maziero que é advogado por formação. Já com relação a Ronildo que é acadêmico em ADM, o presidente diz estar seguro da capacidade do mesmo em legislar e no que tange conhecimento para tal, Macedo não tem deixado nada a dever nem mesmo aos mais instruídos entre os edis.

Salientamos que a medida indicada pelos vereadores Rafael Maziero e Ronildo Macedo, sempre foram para o bem da população e do município de Vilhena, todos os projetos que nesta Casa de Leis entram são analisados da melhor forma possível e visam o bem dos munícipes.

Em média 98% deles são aprovados, porém, dois destes foram causadores de todo essa intempérie, sendo eles:

- Autorização para venda dos lotes no Setor 19.

- E a revogação da lei que prevê a isenção da Alíquota de ISSQN para as empresas na construção de casas do projeto Minha Casa Minha Vida e similares.

Esta foi a posição de todos os vereadores, pois os projetos foram reprovados por unanimidade, ambos entenderam que já foi autorizado para que a prefeitura adquirisse uma divida de R$ 50 milhões, na forma de crédito suplementar e que neste momento não poderia desfazer-se do patrimônio publico, pois há que se pensar em Vilhena a longo prazo, não sabemos precisar se o município vai ou não necessitar destes terrenos até mesmo como forma de incentivo para a instalação de novas empresas, e referente à alíquota, as empresas habilitadas para esta modalidade,  já trabalham com margem de lucro reduzida.

É sabido por todos que as empresas já não aguentam a enorme carga tributária do nosso sistema, e que a aprovação desta revogação oneraria ainda mais o setor gerando desemprego e desaquecimento da economia do ramo da construção civil.

Ao escrever nota acusando a Câmara de atrapalhar o desenvolvimento do município com essas reprovações, a prefeitura no mínimo falta com a verdade, já que em momento algum apresentou empresário ou qualquer outro assim interessado nessas áreas ou com interesse de instalar empresas em nosso município naquele referido setor dos lotes.

Todos os vereadores que compõem os mandatos desta Câmara trabalham para dar clareza em todos os seus atos.

Esclarecemos que os vereadores estão agindo legitimamente como representantes do povo e não estão fazendo nenhuma represália à Prefeita ou a qualquer outro secretario, não há pessoalidade e sim fatos a serem tratados. A sugestão da Câmara é de que o Executivo adote medidas mais cautelosas, evitando prejuízos futuros.

Por fim lamentamos que o secretário de Comunicação tenha agido de forma impensada e inverídica ao lançar na imprensa palavras duras contra esta Casa como se fosse real porta-voz do paço municipal. Esta atitude apenas serviu para provocar uma crise desnecessária entre os poderes. Que num futuro próximo atos de irresponsabilidade como estes sejam combatidos pela Sra. Prefeita Rosani Donadon.

A Câmara de Vereadores coloca seu departamento Jurídico a disposição dos vereadores Rafael Maziero e Ronildo Macedo, para possíveis prosseguimentos.

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.