NOTA: Câmara passa a limpo afirmações infundadas de assessor da prefeitura sobre fiscalização de obra
Nesta semana o assessor de Integração Governamental da prefeitura, Carlos França, que também é advogado, criticou em rede social a contratação de uma empresa pela Câmara Municipal de Vilhena para fiscalizar as obras de reforma da Casa de Leis.
O advogado, que já foi assessor jurídico da Câmara de Vereadores na gestão do vereador Júnior Donadon, que foi preso pela Polícia Federal, escreveu como comentário uma matéria do site Extra de Rondônia, que, “é fácil gastar o dinheiro público em épocas difíceis”.
O atual assessor da prefeitura classificou o gasto com a fiscalização como absurdo, já que a prefeitura poderia dar suporte com seu corpo técnico de engenheiros. Em deboche, Carlos França disse: “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”.
Desconhecedor dos trâmites, do processo e da licitação da reforma da Câmara, o ex-assessor de Júnior Donadon desconhece que em 10 de agosto de 2017 o presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), solicitou a cedência de um engenheiro da prefeitura para a Câmara, para justamente dar suporte à obra, o que foi negado por sua atual chefe e prefeita Rosani Donadon.
Respeitando o estatuto do servidor municipal, a prefeita Rosani Donadon (MDB), negou a cedência de um engenheiro, afirmando que não poderia ceder o servidor sem que a Câmara pagasse seu ônus, que passaria a marca dos R$ 15mil mensais. Isso obrigou à Casa de Leis a buscar uma forma mais barata, que foi realizar uma licitação para contratar uma empresa ou profissional para acompanhar a obra por 10 meses, já que o Tribunal de Contas em sua Instrução Normativa nº 49, e a Lei Federal de Licitações em seu artigo 67, recomenda que essa fiscalização seja realizada por profissionais técnicos, deixando a obra dentro da lei.
A contratação para fiscalização da obra não é um gasto absurdo, mas sim, parte da política de transparência da atual gestão da Câmara, que como obrigação de gestão obedece às determinações do TCE e da Lei de Licitações Federal, diferente da qual Carlos França fez parte, que acabou sendo condenada pelo TCE.
O advogado e portariado da prefeitura, Carlos França, poderia classificar como absurdo o pagamento de pensões ilícitas durante sua estadia como assessor jurídico da Câmara de Vereadores em 2015 e 2016, além de um contrato de R$ 11 mil mensais para manutenção de computadores na Câmara que tiveram seu parecer positivo, quando o mesmo era comissionado de Júnior Donadon. Os dois casos estão sendo investigados pelo Ministério Público por possível improbidade.
Fatos esses sim absurdos, que se perpetuavam há anos na Câmara, mas foram identificados e cortados na gestão atual de Adilson de Oliveira.
EMPRESA FISCALIZADORA COBRARÁ R$ 40 MIL
Após pregão eletrônico realizado nesta quinta-feira, por menor preço, uma empresa de Porto Velho venceu a licitação e fará a fiscalização por R$ 4.098,00 mensais, per fazendo R$ 40.980,00 nos 10 meses de obras. Um valor bem abaixo dos R$ 100 mil que estavam disponíveis.