Leninha do Povo indica capacitação sobre direitos de pessoas que fazem uso de bolsas coletoras

por Dicom publicado 11/12/2019 12h25, última modificação 29/04/2020 10h35

Elas são consideradas pessoas com deficiência

Na sessão ordinária da terça-feira (10), a vereadora Leninha do Povo (PTB) apresentou a indicação nº 926/2019 que solicita a capacitação dos profissionais de saúde sobre os direitos das pessoas ostomizadas (que fazem uso de bolsas coletoras).

“O que pretendo com esta solicitação é construir mecanismos de garantia de direitos a essas pessoas e trazer à luz o reconhecimento de direito da pessoa com essa deficiência”, discursou Leninha.

Pessoa ostomizada é aquela que, em decorrência de procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui um estoma que significa uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.

Em Vilhena, enfermeiras do Centro Especializado em Reabilitação (CER), onde são captadas as pessoas ostomizadas, mencionam a falta de informação, tanto do profissional de saúde, quanto do paciente, que não sabem que são consideradas pessoas com deficiência, e que muitas precisam de orientação para se adaptar a uma vida normal.

Pela Legislação, a pessoa ostomizada é considerada pessoa com deficiência, conforme Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, referindo-se a ostomia no artigo 5º, inciso I, alínea a. Portanto, devem ser assegurados todos os direitos regidos no Estatuto da Pessoa com deficiência.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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