Leninha do Povo indica capacitação sobre direitos de pessoas que fazem uso de bolsas coletoras

Elas são consideradas pessoas com deficiência

Na sessão ordinária da terça-feira (10), a vereadora Leninha do Povo (PTB) apresentou a indicação nº 926/2019 que solicita a capacitação dos profissionais de saúde sobre os direitos das pessoas ostomizadas (que fazem uso de bolsas coletoras).

“O que pretendo com esta solicitação é construir mecanismos de garantia de direitos a essas pessoas e trazer à luz o reconhecimento de direito da pessoa com essa deficiência”, discursou Leninha.

Pessoa ostomizada é aquela que, em decorrência de procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui um estoma que significa uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.

Em Vilhena, enfermeiras do Centro Especializado em Reabilitação (CER), onde são captadas as pessoas ostomizadas, mencionam a falta de informação, tanto do profissional de saúde, quanto do paciente, que não sabem que são consideradas pessoas com deficiência, e que muitas precisam de orientação para se adaptar a uma vida normal.

Pela Legislação, a pessoa ostomizada é considerada pessoa com deficiência, conforme Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, referindo-se a ostomia no artigo 5º, inciso I, alínea a. Portanto, devem ser assegurados todos os direitos regidos no Estatuto da Pessoa com deficiência.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação