Leia a pauta da Sessão Extraordinária desta terça-feira, 28 de novembro
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03 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
28/11/2017 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.242/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Acresce dispositivos à Lei nº 069, de 15 de julho de 1985, que aprova o Loteamento Setor 08, fixa os valores de comercialização. Amplia as atividades comerciais e os estabelecimentos prestadores de serviços.
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Poder Executivo |
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5.243/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Acresce dispositivos à Lei nº 105, de 30 de maio de 1986, que aprova o Loteamento no Setor 08-A, fixa os valores de comercialização. Amplia as atividades comerciais e os estabelecimentos prestadores de serviços.
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Poder Executivo |
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5.255/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.540,48 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento do transporte escolar com recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo |
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5.262/2017 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 544.821,26 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTRAN p/ execução e instalação de faixas elevadas de sinalização, com recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo |
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5.265/2017 Leitura, 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ criação do Fundo Especial da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena/RO – FECAM. |
Mesa Diretora |
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5.266/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento da Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica – COSIP, referente ao mês de novembro de 2017.
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Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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009/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Altera dispositivos da Resolução nº 013, de 21 de dezembro de 2011. Concede aumento no auxílio-transporte dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de R$ 60,00 para R$ 90,00, a partir de 1º de dezembro de 2017. |
Mesa Diretora |