Leia a pauta desta teça-feira, 07 de novembro
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
07/11/2017 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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316/2017 Leitura
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Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV. Altera a forma de remuneração para subsídio e o valor do cargo de Presidente da Fundação Cultural de Vilhena de R$ 4.500,00 para R$ 7.900,00. |
Poder Executivo
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.211/2017 1ª Discussão
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Institui o Diploma “Aluno Nota Dez” para os alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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5.212/2017 1ª Discussão
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Cria o Programa de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência e dá outras providências. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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5.213/2017 1ª Discussão
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Cria a Plataforma Virtual para acompanhar as obras públicas do Poder Executivo e dá outras providências. |
Vereador Rafael Maziero |
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5.216/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.900,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola de Ensino Fundamental Projeto Espaço Educativo Urbano II, localizada na Rua 7.612, Bairro Residencial Alphaville e pagamento de exonerações de servidores.
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Poder Executivo |
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5.225/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola de Ensino Fundamental Projeto Espaço Educativo Urbano, localizada no Lote 02, Quadra 42, Setor 29 e para aquisição de mobiliário e equipamento de informática para atender o Conselho Municipal de Educação.
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Poder Executivo |
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5.232/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 126.576,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais penso e medicamentos para a Farmácia Popular.
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Poder Executivo |
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5.233/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.906,72 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de medicamentos para a Farmácia Popular e para a complementação de contribuição institucional ao CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
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Poder Executivo |
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5.234/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.100,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e materiais para a Farmácia Básica.
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Poder Executivo |
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5.235/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de mobiliário e equipamentos de informática para atender as Escolas de Ensino Fundamental: Progresso, Projeto Espaço Educativo Urbano II e Ensina-me a Viver e Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon.
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Poder Executivo |
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5.236/2017 Leitura |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2018. Lei Orçamentária Anual - 2018. R$ 243.710.441,35.
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Poder Executivo |
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5.237/2017 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de aluguel de imóvel. |
Poder Executivo
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5.238/2017 Leitura |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da mídia observar o Manual da Organização Mundial de Saúde – OMS referente ao suicídio. |
Vereadora Profª Valdete |
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5.239/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.674,00 no vigente Orçamento-Programa. PROCURADORIA GERAL, SEMTER, SEMEC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento dos auxílios-alimentação, transporte e saúde.
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Poder Executivo |
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5.240/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.007.000,00 no vigente Orçamento-Programa. CONTROLADORIA GERAL, SEMCOM, SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMEC, SEMTRAN, SEMTIC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA p/ pagamento da folha do mês de novembro e 13º salário.
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Poder Executivo |
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5.241/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento dos auxílios-alimentação e transporte e exonerações de exercícios anteriores.
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Poder Executivo |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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006/2017 Leitura
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Emanuel Denizar Moreira Muniz. |
Vereador Rafael Maziero |
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REQUERIMENTO
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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081/2017 Leitura, Discussão e Votação
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Requer à Prefeita Municipal o cumprimento integral do § 1o, inciso IV, artigo 2o, da Lei no 1.804/2004, alterada pela Lei no 4.621/2017, referente à obrigatoriedade de referendo do Poder Legislativo nas contratações temporárias de excepcional interesse público. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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648/2017 |
Aquisição de armários guarda-volumes em aço na “portaria” do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereadora Leninha do Povo |
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649/2017 |
Contratação de 02 (dois) médicos Pediatras para atendimento no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereadora Leninha do Povo |
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650/2017
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Instalação de lixeiras seletivas nas Feiras dos Bairros: São José, Centro e BNH, e nas Avenidas Melvin Jones e Paraná, bem como a instalação de lixeira móvel para recolhimento de mercadoria descartada. |
Vereadora Leninha do Povo |
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651/2017 |
Sinalização com placas verticais e faixas horizontais que indiquem o limite de velocidade permitido em frente às Escolas Municipais. |
Vereadora Profª Valdete |
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652/2017 |
Revitalização cultural das Praças do Município. |
Vereadora Profª Valdete |
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653/2017 |
Curso de capacitação em atendimento para os recepcionistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para todos os Postos de Saúde. |
Vereadora Profª Valdete |
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654/2017 |
Manutenção do relé e a substituição da lâmpada na Rua Flora nº 1.329, Setor 08. |
Vereador França Silva |
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655/2017 |
Instalação de “braço de luz” com lâmpadas no poste da Rua 1.802 nº 2.139, Bairro Bela Vista. |
Vereador França Silva |
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656/2017 |
Abertura do canteiro na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes interligando com a Rua Carlos Sthal. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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657/2017 |
Instalação de placa de identificação e totem de sinalização externo na Policlínica João de Luiz da Silva. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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658/2017 |
Construção de calçada em torno da Escola Maria Arlete Toledo. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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659/2017 |
Identificação das vielas do Cemitério Municipal Cristo Rei com nomes ou números. |
Vereador Rogério Golfetto |
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660/2017 |
Recuperação da Ciclovia da Avenida Paraná. |
Vereador Rogério Golfetto |
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661/2017 |
Reparos e limpeza nos bueiros das Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes com a Tancredo Neves e a Paraná. |
Vereador Rogério Golfetto |
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662/2017 |
Restauração dos brinquedos e a troca da areia no parquinho da Praça dos Mensageiros.
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Vereador Suchi |
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663/2017 |
Restauração da ponte na Linha 100, Distrito de Nova Conquista. |
Vereador Suchi |
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664/2017 |
Substituição de 01 (uma) lâmpada no poste da Rua Carlos Schmüller, em frente ao nº 6.212, Bairro Jardim Eldorado. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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665/2017 |
Transformação em estacionamento do espaço lateral entre a BR-174 (Avenida Jô Sato) e o muro da Unidade de Segurança Pública – UNISP. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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666/2017 |
Retirada de uma árvore na Avenida Liberdade nº 4.376. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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667/2017 |
Elevação de 80 (oitenta) centímetros no muro do Cemitério Municipal. |
Vereador Suchi |
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668/2017 |
Reforma e manutenção da academia ao ar livre do Bairro Vila Operária. |
Vereador Ronildo Macedo |
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669/2017 |
Nivelamento, patrolamento e encascalhamento da Rua 310, Bairro Vila Operária. |
Vereador Ronildo Macedo |
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670/2017 |
Nivelamento, patrolamento e encascalhamento da Linha 80, Distrito de Nova Conquista. |
Vereador Ronildo Macedo |
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671/2017 |
Construção de um quebra-molas e o reparo da luminária na Rua 5.004 nº 8.147, Bairro Residencial Alvorada.
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Vereador Adilson |
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672/2017 |
Limpeza da “Praça do Pneu” na Avenida 731, Bairro Bodanese. |
Vereador Adilson |
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673/2017 |
Limpeza e o encascalhamento da Rua 102-12, Bairro Moysés de Freitas. |
Vereador Adilson |
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674/2017 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida Dioes Bispo de Souza, Bairro Embratel. |
Vereador Rafael Maziero |
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675/2017 |
Revitalização do canteiro central da Avenida Paraná. |
Vereador Rafael Maziero |
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676/2017 |
Estudos para uma sincronização geral nos semáforos do Município. |
Vereador Rafael Maziero |
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677/2017 |
Aquisição de brinquedos para o parque infantil e restauração dos equipamentos da academia pública localizada na Praça do Setor 19.
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Vereador Samir Ali |
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678/2017 |
Dedetização e monitoramento nas áreas externas e internas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e a instalação de telas de proteção nas janelas.
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Vereador Samir Ali |
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679/2017 |
Construção de uma base de policiamento da Polícia Militar na praça do Ginásio “Geraldão”. |
Vereador Samir Ali |