Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 04 de agosto de 2018

por hayslla — publicado 04/09/2018 13h17, última modificação 04/09/2018 13h17

 

22ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

04/08/2018

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA

339/2018

Leitura

Altera o artigo 35 da Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2011, que institui o Plano de Carreira dos Advogados do Município. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.

 

Poder Executivo

340/2018

Leitura

Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 232, de 29 de março de 2016, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Grupo de Atividades Administrativas e Informática - GAAI. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.

 

Poder Executivo

341/2018

Leitura

Altera o artigo 67 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.

 

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.460/2018

1ª Discussão

SUBSTITUTIVO 004/2018 - Altera o artigo 9º da Lei nº 807, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 23. Permite o funcionamento de atividades de comércio, serviço e instituição de pequeno e médio porte nas Zonas de Uso Misto Central, exclusivamente nos lotes confrontantes com a Avenida Paraná.

 

Poder Executivo

5.461/2018

1ª Discussão

SUBSTITUTIVO 005/2018 - Altera o artigo 10 da Lei nº 276, de 16 de novembro de 1989, que aprova o loteamento Setor 11 e disciplina o uso do solo. Serão permitidos na Zona de Uso Misto Diversificado 2, os usos industriais, comerciais e de serviços que sejam compatíveis entre si, além do depósito, guarda e venda no atacado de combustíveis e lubrificantes.

 

Poder Executivo

5.480/2018

1ª Discussão

SUBSTITUTIVO 006/2018 - Altera o artigo 3º da Lei nº 113, de 20 de junho de 1986, que aprova o loteamento do Setor 07-A, fixa os valores de comercialização. Permite a instalação de mecânicas de automóveis.

 

Poder Executivo

5.482/2018

1ª Discussão

SUBSTITUTIVO 003/2018 - Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Permite a instalação de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas, compatível com o uso residencial predominante.

 

Poder Executivo

5.484/2018

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Para aquisição de materiais de expediente para a SEMED e Escolas Municipais.

 

Poder Executivo

5.485/2018

Leitura

Suprime o inciso VI do artigo 11 da Lei nº 3.666, de 4 de junho de 2013, que dispõe sobre os sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão e cria a licença para utilização sonora no Município de Vilhena-RO.

 

Poder Executivo

5.486/2018

Leitura

Denomina e oficializa Rua Nicolau Volpi a atual Rua 1.508, Setor 15, e dá outras providências.

Vereadora Leninha do Povo

5.487/2018

Leitura

Inclui o Elemento de Despesa 3390.32.00.00 nos Anexos das Leis nºs 4.793/2017 – Plano Plurianual 2018/2021, e 4.720/2017 – Diretrizes Orçamentárias, referente ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE no Programa Cidade Limpa.

 

Poder Executivo

5.488/2018

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e INSS.

Poder Executivo

DECRETO

ASSUNTO

AUTORIA

44.751/2018

Leitura

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pequenos Produtores Rurais Águas Claras”.

Poder Executivo

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

592/2018

A fixação do pagamento dos prestadores de Serviço de Transporte Escolar do Município até o dia 10 do mês.

Vereador França Silva da Rádio

593/2018

Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme o Anteprojeto em anexo.

Vereador Wilson Tabalipa

594/2018

Compra de um multiprocessador industrial de alimentos.

Vereador Wilson Tabalipa

595/2018

Realização de ação em parceria com o CIRETRAN, SEMTRAN e a Guarda Mirim para conscientização referente ao respeito da faixa de pedestre.

Vereador Wilson Tabalipa

596/2018

Revitalização das faixas de pedestre da Avenida Paraná.

Vereador Rogério Golfetto

597/2018

Realização de campanhas sobre conscientização de imprudências no trânsito com apresentações de slides para os pacientes da Ala Ortopédica do Hospital Regional.

Vereador Rogério Golfetto

598/2018

Elaboração de Projeto de Lei sobre a criação da concessão do passe livre para os Portadores de Doenças Crônicas.

Vereador Rogério Golfetto

599/2018

Reforma das salas e banheiros do Posto de Saúde do Setor Industrial.

Vereadora Leninha do Povo

600/2018

Contratação de um ônibus escolar para atender as crianças do Bairro Alvorada.

Vereadora Leninha do Povo

601/2018

Construção de um poço artesiano para atender os moradores de Nova Conquista.

Vereadora Leninha do Povo

602/2018

Construção de banheiros adaptados para portadores de deficiência no Paço Municipal.

Vereador França Silva da Rádio

603/2018

Aquisição de chuveiros elétricos, lâmpadas e plafonier branco com soquete de louça (bocal), bem como a reforma dos telhados e reforma da parte elétrica do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário Grasso.

Vereador Rafael Maziero

604/2018

Elaboração de um estudo para a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Major Amarantes (nos dois sentidos da pista) e o rebaixamento do meio fio do canteiro central, em frente à empresa Ideal Móveis.

Vereador Rafael Maziero

605/2018

Criação da Lei do Estagiário, que autoriza os órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo a firmarem Termo de Compromisso com educandos e instituições públicas ou privadas de educação para concessão de estágio, conforme o anteprojeto em anexo.

Vereador Rafael Maziero

606/2018

Patrolamento e encascalhamento na Rua Rafim Cruz, Bairro Belém, nas proximidades do Atacadão.

Vereador Adilson

607/2018

Construção de quebra-molas e a revitalização da faixa de pedestre na Avenida Liliana Gonzaga nas proximidades da AVEC.

Vereador Adilson

608/2018

Construção de uma brinquedoteca em todas as Escolas do Município.

Vereador Suchi

 

609/2018

Inclusão do Projeto “Bom de Bola, Bom na Escola” na Escola Municipal Maria Paulina de Nova Conquista.

Vereador Suchi

610/2018

Construção de um Auditório na Escola Municipal Marizete Mendes de Oliveira.

Vereador Suchi

 

611/2018

Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC nas Unidades Básicas de Saúde.

Vereadora Vera da Farmácia

612/2018

Criação de uma plataforma para agendamento de consultas através da internet.

Vereadora Vera da Farmácia

613/2018

Reparo da iluminação e limpeza da Praça no Setor 19.

Vereadora Vera da Farmácia

614/2018

Pintura de uma faixa de estacionamento na calçada da Capela Mortuária, localizada na Avenida Melvin Jones.

Vereador Adilson

615/2018

Estudo e a viabilidade para a transformação de áreas verdes do Município em campos de futebol provisórios para uso coletivo da população.

Vereador França Silva da Rádio

616/2018

Elaboração de Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde, conforme Anteprojeto em anexo.

Vereador Samir Ali

617/2018

Elaboração de um estudo técnico quanto à possibilidade de redução da distância mínima de 200 (duzentos) metros para a permanência de ambulantes nas proximidades dos estabelecimentos de ensino e hospitais, nos termos do artigo 95 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001.

Vereador Samir Ali

618/2018

Estudo para firmar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e o Fundo Penitenciário Estadual – FUPEN com o objetivo de produzir bolas para as escolas municipais, utilizando a mão de obra dos apenados.

Vereador Samir Ali