Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 02

por hayslla — publicado 02/04/2019 13h20, última modificação 02/04/2019 13h20

 

7ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

02/04/2019

DENÚNCIA

ASSUNTO

AUTORIA

Processo Legislativo nº 075/2019

Leitura, Discussão e Votação do Recebimento da Denúncia.

Denúncia contra os Vereadores Adilson José Wiebbelling de Oliveira e Ronildo Pereira Macedo, com a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo pagamento indevido das contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 4.876,99 e de energia elétrica no valor de R$ 29.749,13, referentes aos meses de abril a dezembro de 2018, de responsabilidade do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira, e de contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 1.060,91 e de energia elétrica no valor de R$ 5.086,82, referentes aos meses de janeiro a março de 2019 de responsabilidade do Vereador Ronildo Pereira Macedo, da sede da Câmara de Vereadores, que se encontra em obras de reforma e ampliação pela empresa NORTE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços 02/2018, ocasionando, em tese, um prejuízo ao erário público, o que caracteriza atos de improbidade administrativa, e com o afastamento imediato dos denunciados.

 

Eleitor Ivan Bezerra de França

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.591/2019

Leitura

 

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

 

Vereador Subtenente Suchi

5.592/2019

Leitura

 

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

 

Vereador Rafael Maziero

5.593/2019

Leitura

 

Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames realizados pelo Laboratório Municipal de Vilhena.

Vereadora Profª Valdete

5.594/2019

Leitura

 

Altera o artigo 57 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e do Instituto de Previdência de Vilhena - IPMV. Altera de 07 (sete) para 09 (nove) a composição dos membros do Conselho Administrativo e Financeiro – CAF.

 

Poder Executivo

5.595/2019

Leitura

 

Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba.

 

Poder Executivo

5.596/2019

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A.

 

Poder Executivo

5.597/2019

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.

 

Poder Executivo

5.598/2019

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.340,86 no vigente Orçamento. SEMAS p/ devolução de saldo de Convênio, referente à implantação de academia ao ar livre, com recursos do Governo do Estado.

 

Poder Executivo

5.600/2019

Leitura

 

Cria a “Campanha Declare seu Amor” de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e dá outras providencias.

Vereador Samir Ali e Vereadores Subscritores

5.601/2019

Leitura

 

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiro com Uso de Motocicleta ou Triciclo.

Vereador Ronildo Macedo

5.602/2019

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente.

 

Poder Executivo

5.603/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS.

 

Poder Executivo

5.604/2019

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

Poder Executivo

5.605/2019

Leitura

 

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. P/ ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena.

 

Poder Executivo

DECRETO

ASSUNTO

AUTORIA

46.088/2019

Discussão e Votação

Cede a servidora municipal Gleiciane Ferreira de Souza, Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Cacoal – Rondônia, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

 

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

005/2019

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe o motivo do não funcionamento do aparelho de mamografia que atende o Centro de Referência à Saúde da Mulher e da Criança – CRESAMC.

 

Vereador Samir Ali

006/2019

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação o cumprimento do disposto na alínea “a”, inciso IV do artigo 3º c/c seu parágrafo único, da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante acompanhante especializado para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista incluída nas classes comuns do ensino regular.

 

Vereador Rafael Maziero

007/2019

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde o cumprimento do disposto no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 13.438/2017, que impõe a obrigatoriedade de “aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico”.

 

Vereador Rafael Maziero

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

003/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico André Monteiro de Alcântara Oliveira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

004/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Domingos Montaldi Lopes, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

005/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Elcio Carlos Rossi, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

006/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Gediel Alves Palmeira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

007/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico José Luiz Tolosa Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

008/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Lauro D’Arc Laraya Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

009/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Luis Alberto Valdez Marquez, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

010/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Newton Pandolpho Barboza Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

011/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Paulo Sergio Marquezini, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

012/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Renato Grun Bueno, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

013/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Romualdo de Andrade Kelm, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

014/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Salim de Jesus Almeida Rabelo Mendes, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

015/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Wagner Jorge Leite Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

016/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Walter Euripedes Aguiar, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

017/2019

Leitura, Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao Médico Yasuyoski Ogsuko Chui, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.

Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

190/2019

Implantação de aulas de natação no Centro de Referência Especializado para Crianças e Adolescentes – CRECA.

Vereador Wilson Tabalipa

191/2019

Instalação de um redutor de velocidade (quebra molas) em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy.

Vereador Wilson Tabalipa

192/2019

Implantação de placas de sinalização em toda a extensão do Bairro Solar.

Vereadora Professora Valdete

193/2019

Contratação de médico neuropediatra ou psiquiatra infantil para o diagnóstico e o acompanhamento de crianças com autismo.

Vereadora Professora Valdete

194/2019

Investimento dos Créditos Adicionais Suplementares, por superávit financeiro, que forem autorizados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sejam em manutenção das escolas municipais com a troca de subestações, parte elétrica, bebedouros, ares-condicionados, entre outras.

Vereadora Professora Valdete

195/2019

Limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Avenida José do Patrocínio nº 2583, Bairro São José, em frente à “Loja Stylo Modas”.

Vereadora Vera da Farmácia

196/2019

Reparo nos equipamentos da academia ao ar livre na Praça do Bairro Marcos Freire.

Vereadora Vera da Farmácia

197/2019

Melhoria na iluminação interna do Cemitério Municipal Cristo Rei.

Vereadora Vera da Farmácia

198/2019

Operação tapa-buracos na Rua 919 com a Rua 916, esquina com a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira.

Vereador Ronildo Macedo

199/2019

Pavimentação asfáltica na Rua Santa Terezinha, Bairro Jardim Vilhena.

Vereador Ronildo Macedo

200/2019

Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 737, fundos do Cemitério Municipal.

Vereador Ronildo Macedo

201/2019

Recuperação no cruzamento da Rua 343 com a Rua 310, Bairro Vila Operária.

Vereador Adilson

202/2019

Readequação da climatização na Capela Mortuária do Município.

Vereador Adilson

203/2019

Elaboração de um estudo para solucionar os problemas dos alagamentos nas ruas do Bairro Residencial Alvorada.

Vereador Adilson

204/2019

Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de triagem e de espera do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereador Samir Ali

205/2019

Construção de um ponto de ônibus escolar com cobertura, assento e calçamento adequados na Rua 116-09, Bairro União ao lado do poço artesiano.

Vereador Samir Ali

206/2019

Construção de um Posto de Saúde no Bairro Cidade Verde III, localizado na Avenida Perimetral, Lote 01-B, Quadra 36.

Vereadora Leninha do Povo

207/2019

Construção de 01 (uma) sala para a secretaria escolar, 01 (uma) sala para a brinquedoteca, aquisição de 12 (doze) mesas e 24 (vinte e quatro) bancos para o refeitório da Escola Dalila Donadon.

Vereadora Leninha do Povo

208/2019

Reforma do prédio localizado ao lado do CRECA, bem como a transferência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para esse mesmo prédio, após a realização da reforma.

Vereadora Leninha do Povo

209/2019

Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida 2.200 e Rua Antônio Stanger, Bairro Alto Alegre.

Vereador Rafael Maziero

210/2019

Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Reinaldo Gonçalves, Doutor Paulo Roberto Gasparian e Rua Elizeu Fiuza, Bairro Tancredo Neves.

Vereador Rafael Maziero

211/2019

Capacitação dos terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e profissionais da educação que atendem na rede municipal pelo AEE, com método ABA (Applied Behavior Analysis).

Vereador Rafael Maziero

212/2019

Contratação de 01 (um) médico neuropsicopedagogo para atender na rede municipal.

Vereador Rogério Golfetto

213/2019

Ativação e o funcionamento do aparelho de ecocardiograma transesofágico no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereador Rogério Golfetto

214/2019

Encascalhamento e patrolamento na Gleba Corumbiara no trecho da subestação até o sítio da Marina, Linha 135, Capa 140.

Vereador Rogério Golfetto

215/2019

Parceria no sentido de criar políticas públicas voltadas para reinserção social.

Vereador Subtenente Suchi

216/2019

Implantação de uma Escola Polo para atender as comunidades das áreas rurais.

Vereador Subtenente Suchi

217/2019

Destinação de um local para a implantação de uma Casa de Doação.

Vereador Subtenente Suchi

218/2019

Inserção do símbolo do “Transtorno do Espectro Autista” (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos do Município.

Vereador Samir Ali

219/2019

Recuperação da Estrada Vicinal Gleba Pesqueira, Km 70, divisa com o Estado do Mato Grosso, próximo à Fazenda R&S Cimento.

Vereador Célio Batista

220/2019

Construção de 01 (uma) Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Bairro Jardim Vitória, por meio de Emenda Parlamentar Estadual.

Vereador Célio Batista