Leia a pauta da Sessão Ordinária que acontece dia 19 de dezembro de 2017
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
19/12/2017 |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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316/2017 1ª Discussão
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Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV. Altera a forma de remuneração para subsídio e o valor do cargo de Presidente da Fundação Cultural de Vilhena de R$ 4.500,00 para R$ 7.900,00. |
Poder Executivo
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318/2017 1ª Discussão
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Institui o Código Tributário do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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319/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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320/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Vilhena, com base na Lei Complementar Federal nº 116/2003 e alterações e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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321/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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322/2017 1ª Discussão
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Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino. Aumenta gradativamente a carga horária dos Professores do Ensino Infantil e Fundamental do 1º ao 5º ano de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.140/2017 1ª Discussão
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Fixa a tarifa do transporte coletivo do Município. De R$ 3,00 para R$ 3,80.
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Poder Executivo |
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5.192/2017 1ª Discussão
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Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
Vereador Samir Ali |
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5.257/2017 1ª Discussão
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Institui o mês “Janeiro Branco” e dá outras providências. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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5.292/2017 Leitura |
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.916, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. Altera a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o valor da remuneração mensal dos Conselheiros de R$ 1.800,00 para R$ 2.500,00. |
Poder Executivo |
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5.293/2017 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Cora Coralina o próprio público localizado na Rua 7.609, Quadra 23, Setor 76, Residencial Alphaville. |
Poder Executivo |
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5.294/2017 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Rachel de Queiroz o próprio público localizado na Quadra 29, Setor 102, Bairro Moysés de Freitas, Avenida Melvin Jhones. |
Poder Executivo |
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5.295/2017 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rocha Lima o próprio público localizado na Rua 7.612, Setor 76, Quadra 23, Residencial Alphaville. |
Poder Executivo |
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5.296/2017 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Eduardo Silva Rover Filho o próprio público localizado na Rua José Honório Ramos, Quadra 42, Setor 29, Lote 02-A. |
Poder Executivo |
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5.297/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.077.307,67 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento dos servidores e obrigações patronais, junto ao Instituto de Previdência do Município – IPMV e Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. |
Poder Executivo |
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5.298/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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5.299/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 490.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento dos servidores e obrigações patronais, junto ao Instituto de Previdência do Município – IPMV e Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. |
Poder Executivo |
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5.300/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.828.713,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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5.301/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 326.704,50 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de auxílio-alimentação e repasse ao Instituto do Rim. |
Poder Executivo |
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5.302/2017 Leitura |
Altera o caput do artigo 24 e o Anexo IV da Lei nº 4.720, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Altera as metas fiscais para o exercício de 2018 em decorrência das Emendas Impositivas, Modificativas e Aditiva aprovadas pelo Poder Legislativo no Plano Plurianual 2018/2021 e Lei Orçamentária Anual 2018. |
Poder Executivo |
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5.303/2017 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Antonio Donadon” o próprio público localizado na Avenida Melvin Jones, Quadra 65, Setor 15, Bairro Cristo Rei. |
Poder Executivo |
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5.304/2017 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora “Dalila Donadon” o próprio público localizado na Rua 1813, Lote 01, Quadra 24, Setor 18, Bairro Bela Vista. |
Poder Executivo |
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5.305/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. P/ atender o Fundo Especial da Câmara de Vereadores de Vilhena – FECAM. |
Poder Legislativo |
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DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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019/2017 Entrega |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Jorge Minuano Gonçalves de Lima. |
Vereador Rogério Golfetto |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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094/2017 Leitura, Discussão e Votação
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Requer à Prefeita Municipal que informe quais medidas estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei nº 4.208/2015, que institui o Programa de Prevenção e Apoio Integrado no Combate ao Caramujo Africano – Achatina Fulica. |
Vereadora Professora Valdete |
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095/2017 Leitura, Discussão e Votação
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Requer à Prefeita Municipal informações referentes às empresas que prestam serviços de transporte escolar, especificando por razão social, quantidade de ônibus, valores, ano e modelo de cada veículo e a data da ultima inspeção veicular. |
Vereador Ronildo Macedo |
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096/2017 Leitura, Discussão e Votação
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Requer à Prefeita Municipal que encaminhe relatório do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE referente à qualidade da água e informe o porquê da água está com a coloração barrenta e oleosa nos Bairros Centro, 5º BEC e Vila Operária. |
Vereador Adilson |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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013/2017 Entrega |
Moção de Aplauso à senhora Cristina Ferreira Moreira, merendeira da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver”, pelo Prêmio no Concurso de Melhor Receita Escolar.
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Vereadora Profª Valdete |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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800/2017 |
Nivelamento, patrolamento e encascalhamento da Linha Savaris, Kapa 148. |
Vereador Ronildo Macedo |
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801/2017 |
Construção de uma quadra poliesportiva no Setor 12. |
Vereador Ronildo Macedo |
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802/2017 |
Nivelamento e patrolamento da Avenida 708, Bairro Bodanese. |
Vereador Ronildo Macedo |
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803/2017 |
Reparos na iluminação em toda a Avenida Tancredo Neves. |
Vereadora Leninha do Povo |
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804/2017 |
Construção de pontos de ônibus escolares cobertos, em todo o perímetro urbano. |
Vereadora Leninha do Povo |
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805/2017 |
Implantação de uma academia ao ar livre na Praça Padre Ângelo Spadari. |
Vereadora Leninha do Povo |
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806/2017 |
Instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Rua 916, Bairro Nova Esperança, próximo à Escola Municipal Vilma Vieira. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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807/2017 |
Construção de banheiro público na Praça do Ginásio de Esportes “Geraldão” para atender os feirantes e frequentadores da Feira do Produtor na Avenida Paraná. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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808/2017 |
Viabilidade de parceria entre o Município e os proprietários de novas construções urbanas para a construção de calçadas ecológicas. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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809/2017 |
Instalação de placas de sinalização na Avenida Hortência nos cruzamentos entre as Avenidas 1.705 e Melvin Jones. |
Vereador Samir Ali |
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810/2017 |
Instalação de placas de sinalização na Rua Erivaldo Venceslau da Silva com a Rua 739, Bairro Bodanese. |
Vereador Samir Ali |
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811/2017 |
Instalação de placas de sinalização nos cruzamentos da Avenida Umuarama com a Rua Morumbi e Avenida Ibirapuera com a Rua Morumbi, Bairro Green Ville. |
Vereador Samir Ali |
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812/2017 |
Unificação dos Regimentos Internos das Escolas Municipais, respeitando a peculiaridade de cada uma. |
Vereadora Professora Valdete |
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813/2017 |
Instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em todas as Praças do Município. |
Vereadora Professora Valdete |
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814/2017 |
Contratação de um Vigia para o Parque Ecológico Rondon. |
Vereadora Professora Valdete |
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815/2017 |
Patrolamento e encascalhamento da Linha Rio Claro, Setor Tenente Marques, Gleba Iquê. |
Vereador Suchi |
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816/2017 |
Instalação de iluminação na Rua 320, entre as Ruas 357 e 363, Setor 03. |
Vereador Suchi
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817/2017 |
Instalação de 02 (dois) “braços de luz” na Rua 363, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco e a troca de 06 (seis) lâmpadas com reatores dentro da Escola. |
Vereador Suchi
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818/2017 |
Instalação de uma grade de proteção na “boca de lobo”, entre a Avenida 1º de Maio com a Rua Jamari. |
Vereador Rogério Golfetto |
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819/2017 |
Encascalhamento e patrolamento na Rua Flora, Bairro Alto Alegre, Setor 08 A. |
Vereador Rogério Golfetto |
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820/2017 |
Instalação de iluminação nos postes localizados nos nºs 6.167, 6.314 e 6.250, Rua 836, Bairro Alto Alegre, Setor 08 A. |
Vereador Rogério Golfetto |
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821/2017 |
Reparos da luminária na Rua Luiz Serafim nº 825, Bairro Jardim Eldorado. |
Vereador Adilson |
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822/2017 |
Construção de uma Base da Polícia Militar no Setor 13. |
Vereador Adilson |
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823/2017 |
“Operação tapa-buraco” na Rua 908, Bairro Alto Alegre. |
Vereador Adilson |
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824/2017 |
Construção de uma faixa elevada com sua devida sinalização na Avenida Benno Luiz Graebin, em frente ao Berçário Pingo Doce. |
Vereador Rafael Maziero |
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825/2017 |
Canalização das águas pluviais nas Ruas 2.231 e 2.233 para a macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Bairro Alto Alegre. |
Vereador Rafael Maziero |
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826/2017 |
Pavimentação asfáltica da Rua Reinaldo Gonçalves com drenagem pluvial. |
Vereador Rafael Maziero |