Leia a pauta da sessão extraordinária que acontece nesta quarta-feira, 24

03 SESSÕES

EXTRAORDINÁRIAS

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

24/04/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

351/2019

1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. Concede reajuste de 4,17% no piso salarial dos profissionais do Magistério a partir de 1º de janeiro de 2019.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.613/2019

1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 962.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de um micro-ônibus, dois veículos de transporte sanitário e duas ambulâncias com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.614/2019

1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.460,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ a contratação de empresa que elaborará o Projeto Técnico Socioambiental, referente à Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.615/2019

1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de materiais elétricos para a manutenção e instalação de novas luminárias para o Programa Energia e Luz na Cidade.

Poder Executivo

5.616/2019

1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação

Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS. Concede reajuste no piso salarial de R$ 1.014,00 para:

- a partir de 1º/01/19 – R$ 1.250,00

- 2020 – R$ 1.400,00

- 2021 – R$ 1.550,00.

Poder Executivo